Municípios de pequeno porte têm até dia 27 para cumprir lei da transparência

Termina no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet. Autor do projeto que deu origem à lei, o senador João Capiberibe (PSB-AP) diz considerar que o prazo dado às cidades menores foi suficiente para que se adequassem às exigências, lembrando ainda que o acesso à tecnologia está mais fácil atualmente. “A facilidade que a tecnologia criou para essa comunicação na rede mundial de computadores é enorme. Então não tem como os prefeitos tentarem se justificar arguindo dificuldades tecnológicas para cumprir a lei. Isso é descuido mesmo”, disse ele.Fonte: Tribuna do Norte

 

Prisões por crimes contra gestão pública no País aumentaram 133%

O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 - sete vezes mais que o aumento da população carcerária total. Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por esses motivos, entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o governo. Ainda assim, ocupam menos de 1% das celas do País.
Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça que compila dados prisionais das 27 unidades federativas. Entre todos os crimes contra a administração pública, o que registrou maior crescimento foi o peculato - cometido por servidor que se apropria de bem público no exercício do cargo. O aumento de prisões por esse crime foi de 220% desde 2008. 

Fonte: Tribuna do Norte

CNJ coloca TJRN entre os três piores do País

O desempenho do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no julgamento de processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração, está entre os três piores do Brasil, junto com os estados da Bahia e Piauí. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do Relatório da Meta 18, que tem como objetivo identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, as ações de improbidade e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até 31 de dezembro de 2011. Os números de processos não julgados pelo TJRN podem ser ainda maiores. Visto que, o próprio Poder Judiciário não sabe informar quantos processos com os perfis de classificação acima citados, não foram apreciados por um magistrado. 
Fonte: Tribuna do Norte

A ATRIZ LUANA PIOVANI ABRIU O VERBO

Transposição do São Francisco no RN

A transposição do rio São Francisco, no trecho que compreende o Rio Grande do Norte, terá 116 quilômetros de aquedutos, túneis e canais e vai ligar a barragem de Caiçara, no Ceará, à barragem de Apodi, no Alto Oeste potiguar. O edital para a obra será lançado na primeira semana de junho.
As águas da transposição do rio São Francisco vão chegar ao RN no final de 2015. Incluído no trecho 4 do projeto de integração do rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, o RN será um dos últimos Estados a receber os benefícios desta obra.
O projeto executivo do canal que levará água para a cidade de Apodi e bacia do rio Piranhas-Açu está em fase de conclusão.
Fonte: Tribuna do Norte 

 

ASSSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE BOA SAÚDE REALIZOU SORTEIO

No dia 1º de maio a Associação dos Artesãos de Boa Saúde realizou o sorteio de uma rede com varanda de crochê e fuxico. O sorteio ocorreu às 20 horas na sede do Conselho Comunitário de Boa Saúde e teve como objetivo angariar recursos para a compra de material para a produção de artesanato, tendo em vistas a participação da Associação nas próximas feiras. A venda das senhas do sorteio totalizou a quantia de R$ 700,00.  A ganhadora foi Zuleide Alves.

 Um dos momentos da produção da rede

Um grupo de artesãs por ocasião do sorteio

 

 

BOA SAÚDE RN REALIZARÁ A 2ª CONFERÊNCIA DA CIDADE

A Prefeitura de Boa Saúde realizará no dia 03 de maio, a 2º Conferência Municipal da Cidade, tendo como local  o Ginásio Poliesportivo Antônio Augusto de Souza.
"QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS. REFORMA URBANA JÁ" é o tema da Conferência para a qual estão sendo convidados: sindicatos, associações, igrejas  e a comunidade em geral.
A Conferência das Cidades foi criada pelo Ministério das Cidades para consolidar a parceria entre os governos e a sociedade civil. O objetivo da Conferência é identificar os problemas enfrentados e elaborar propostas para a diminuição da desigualdade social e o desenvolvimento funcional dos municípios. Na ocasião, os participantes terão a oportunidade de debater os problemas e apresentar propostas para a melhoria dos serviços públicos. O diagnóstico e as propostas resultantes  do evento fundamentarão as novas diretrizes do governo
Fonte: Portal da Prefeitura de Boa Saúde

Governo e prefeituras assinam termo de cooperação para perfuração de poços no Agreste

Foto ilustrativa (Internet)

 

O termo de cooperação para a perfuração de poços nos municípios da região Agreste será assinado nesta terça-feira (30) pelo secretário de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo. O documento prevê uma parceria entre as prefeituras da região e o Governo do Estado.
Serão perfurados 115 poços distribuídos em 23 municípios associados à Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amalap). A Secretaria de Recursos Hídricos ficará responsável por disponibilizar a máquina perfuratriz e seus técnicos, enquanto as prefeituras arcam com as despesas de combustível, canos e ferramentas para perfuração.
O primeiro município a receber a máquina será Várzea, onde acontece a assinatura do termo de cooperação. A escolha foi feita através de um sorteio entre as prefeituras.
Fonte: Tribuna do Norte