JUIZ DE 1º GRAU CONDENA PREFEITO DE CURRAIS NOVOS
O Jornal Tribuna do Norte desta quarta feira, 21 de março, publicou matéria mostrando que o prefeito de Currais Novos foi condenado a perda do cargo público e ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Veja matéria na íntegra:
"O prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, foi condenado a perda do cargo público e ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão foi do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, que condenou o gestor por ter contratado um engenheiro por um valor superior ao pago aos profissionais concursados da Prefeitura e ainda com a situação de que havia aprovados em concurso para serem chamados.Marcelo BarrosoGeraldo Gomes, prefeito de Currais Novos, enfrenta processo judicialGeraldo Gomes, prefeito de Currais Novos, enfrenta processo judicialPara o magistrado houve crime na contratação do engenheiro Jeremias dos Santos Silva, que trabalhou para Prefeitura de Currais Novos no período de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011 e foi contratado com dispensa de licitação. "Se poderia ser pago pelo Município vencimentos no valor de R$ 3.720, deveria ser tal valor pago à Engenheira Civil Concursada, que pediu exoneração exatamente em razão de receber R$ 473,35", escreveu o magistrado na decisão.Na sua decisão, o juiz observou que não foi comprovado no processo que a contratação do engenheiro se tratava de "Profissional de notória especialização ou mesmo foi contratado em casos de emergência ou de calamidade pública", casos que poderiam justificar contratação emergencial.Marcus Vinícius Pereira ressaltou que não restou dúvida sobre o ato de improbidade administrativa do prefeito Geraldo Gomes, já que mesmo após a ciência de apenas três aprovados no Concurso Público para Engenheiro Civil, o gestor insistiu na contratação de Jeremias dos Santos Silva.Além da perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos, o juiz condenou o prefeito a pagar solidariamente, junto com Jeremias Silva, o valor de R$ 19.479,90. Ao definir a pena ao prefeito Geraldo Gomes, o magistrado destacou que a perda dos direitos políticos foi posta "como forma de inibir a prática referida nos presentes autos, já que o próprio promovido Geraldo Gomes afirmou ter conhecimento da realidade orçamentária de Currais Novos, da necessidade da contratação de Engenheiros Civis, não tendo realizado concurso público mesmo diante da tal situação".O juiz considerou a conduta do prefeito como dolo exacerbado e também definiu a multa de 30 vezes o salário do gestor a ser pago por Geraldo Gomes.A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou falar com o prefeito Geraldo Gomes, mas a informação na sede da Prefeitura foi que ele havia "passado por lá apenas para assinar uns documentos". O advogado do prefeito também não atendeu ao telefone celular". Fonte: Tribuna do Norte

CORRUPÇÃO:

O Programa Fantástico da Rede Globo mostrou
como é o desvio de dinheiro em hospital público

“O mercado pratica 10%. É o normal, é o praxe. Aí tem uma negociação melhorzinha e faz pra 15%”. A frase acima mostra como funciona o esquema de propina que acontece na saúde pública brasileira entre empresários e funcionários públicos. O repórter André Luiz Azevedo, do Fantástico, trabalhou disfarçado por dois meses como responsável pelo setor de compras do hospital de pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele mostra como é feito o oferecimento de suborno para fraudar licitações de saúde pública.
Três dessas empresas são investigadas pelo Ministério Público por diferentes irregularidades. E, mesmo assim, receberam juntas R$ 500 milhões só em contratos feitos com verbas públicas. Uma licitação correta termina com a abertura dos envelopes das propostas para afinal se saber quem é o vencedor. Em uma licitação fraudada, os envelopes acabam assim, lacrados, porque já se sabe quem vai levar. A propina chega a atingir milhares de reais.
A Toesa Service, uma locadora de veículos, foi convidada para a licitação de aluguel de quatro ambulâncias. “Cinco. Cinco por cento. Quanto você quer?”, pergunta de imediato o gerente Cassiano Lima. Falando em um código em que a palavra “camisas” se refere à porcentagem desviada, ele aumenta a propina. “Dez camisa [sic], então? Dez camisa?“. David Gomes, presidente do conselho da Toesa, garante que o golpe é seguro e, o pagamento, é realizado em dinheiro ou até mesmo em caixa de uísque e vinho. A Toesa ganharia R$ 1,680 milhão pelo contrato. “Eu vou colocar o meu custo, você vai falar assim: ‘Bota tantos por cento’. A margem, hoje em dia, fica entre 15 e 20“, explicam Carlos Alberto Silva e Carlos Sarres, diretor e gerente da Locanty Soluções e Qualidade, convidada para a licitação de coleta de lixo hospitalar.
Fonte: Blog Lenilson do Agreste

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

O segundo decêndio do mês de Março

será creditado nesta terça, 20

O repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta terça-feira, 20 de março nas contas das prefeituras brasileiras. O valor do repasse líquido é de R$ 399.673.441,79 e descontado a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), será de R$ 319.738.753,43.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que o valor desse repasse é R$ 25,7 milhões maior do que o estimado pela Receita Federal no último dia 10. Em termos percentuais a diferença do estimado para o que foi efetivamente realizado é de 6,9%.

Com base no valor dos repasses o presidente da CNM informa que este segundo repasse do mês de março em comparação com o mesmo período do ano passado, teve um crescimento de 29,4%. “O acumulado do ano de 2012 até o segundo decêndio é de R$ 15,3 bilhões, e comparado com o mesmo período do ano passado, o fundo apresenta crescimento de 6,6%”, explica.

Previsão de aumento

Se a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB) para o terceiro decêndio se concretizar, o acumulado do repasse em valores brutos nominais será de R$ 4,4 bilhões, e 10,1% maior do que comparado com o mesmo período de 2011.

Se a previsão da RFB o mês de abril estiver correta, será registrado um crescimento 43% maior do que o mês de março, ou seja, R$ 6,2 bilhões. E para o mês de maio a previsão é de crescimento de 13% em relação a abril. Em valores isso corresponde a R$ 7,1 bilhões. No acumulado de janeiro a maio, fundo deve chegar a R$ 30,3 bilhões e comparado com o mesmo período do ano anterior, terá um crescimento de 11,2%.
Fonte: Blog Vnt Online

Boa Saúde aplica mal seus recursos públicos, segundo pesquisa, ficou na 91ª posição entre os municípios do Rio Grande do NortePara contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática, o Sistema FIRJAN desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF).Composto por cinco indicadores: Receita Própria, Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, o índice tem como base de dados as estatísticas oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, constituídas por informações orçamentárias e patrimoniais prestadas pelos próprios municípios.A leitura do IFGF é simples: a pontuação varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação.Conceito A (Gestão de Excelência): resultados superiores a 0,8 pontos.Conceito B (Boa Gestão): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.Conceito C (Gestão em Dificuldade): resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.Conceito D (Gestão Crítica): resultados inferiores a 0,4 pontos.O município potiguar com melhor gestão fiscal,ou seja, aquele que melhor arrecada, paga e investe seus recursos é Viçosa.Situação de Boa Saúde:Dos 167 municípios potiguares, o município de Boa Saúde ficou na 91ª posição. O IFGF foi 0,3901, ficando, portanto, no conceito D ou seja Gestão Crítica, que são os resultados inferiores a 0,4 pontos. O ano base da pesquisa é 2010. Os dados foram apresentados no dia 08 de março de 2012.Veja o ranking de outros municípios do Agreste e Litoral Sul do RN:11º Baía Formosa23º Passagem46º Serra de São Bento53º Canguaretama62º Passa e Fica71º Monte das Gameleiras75º Goianinha76º Santo Antônio79º Tibau do Sul91º Boa Saúde99º Serrinha129º Espírito Santo130º Montanhas142º Várzea143º Vila Flor144º São José do Campestre153º Pedro Velho156º Lagoa d'AntaPara acessar o índice de gestão fiscal da Firjan e conferir o ranking estadual completo clique AQUI

Boa Saúde aplica mal seus recursos públicos, segundo pesquisa, ficou na 91ª posição entre os municípios do Rio Grande do Norte

Para contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática, o Sistema FIRJAN desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF).
Composto por cinco indicadores: Receita Própria, Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, o índice tem como base de dados as estatísticas oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, constituídas por informações orçamentárias e patrimoniais prestadas pelos próprios municípios.
A leitura do IFGF é simples: a pontuação varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação.
Conceito A (Gestão de Excelência): resultados superiores a 0,8 pontos.
Conceito B (Boa Gestão): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.
Conceito C (Gestão em Dificuldade): resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.
Conceito D (Gestão Crítica): resultados inferiores a 0,4 pontos.
O município potiguar com melhor gestão fiscal,ou seja, aquele que melhor arrecada, paga e investe seus recursos é Viçosa.

Situação de Boa Saúde:

Dos 167 municípios potiguares, o município de Boa Saúde ficou na 91ª posição. O IFGF foi 0,3901, ficando, portanto, no conceito D ou seja Gestão Crítica, que são os resultados inferiores a 0,4 pontos. O ano base da pesquisa é 2010. Os dados foram apresentados no dia 08 de março de 2012.

Veja o ranking de outros municípios do Agreste e Litoral Sul do RN:
11º Baía Formosa
23º Passagem
46º Serra de São Bento
53º Canguaretama
62º Passa e Fica
71º Monte das Gameleiras
75º Goianinha
76º Santo Antônio
79º Tibau do Sul
91º Boa Saúde
99º Serrinha
129º Espírito Santo
130º Montanhas
142º Várzea
143º Vila Flor
144º São José do Campestre
153º Pedro Velho
156º Lagoa d'Anta
Para acessar o índice de gestão fiscal da Firjan e conferir o ranking estadual completo clique AQUI

DIA DO ARTESÃO FOI COMEMORADO EM NATAL COM MUITA FESTA

O dia 19 de março, dedicado de São José, é também o dia do artesão. Antecipando a comemoração, delegações de artesãos de vários municípios do Estado participaram neste dia 17 de março da programação alusiva ao Dia do Artesão, organizada pelo Programa de Desenvolvimento do Artesanato – PROART e Secretaria de Estado da Habitação e Assistência Social. Contando com presença da Governadora Rosalba Ciarline, do Professor Luis Eduardo, Secretário do Trabalho e do Senador Garibaldi Alves, a homenagem aos artesãos constou de missa, almoço, apresentações culturais e sorteio de brindes.

A Governadora ao dirigir a palavra aos artesãos, anunciou que será realizado o recadastramento de todos os artesãos do Estado com vistas à execução de um conjunto de ações de incentivo ao setor artesanal, incluindo o financiamento de instrumentos de trabalho.

Dentre as delegações presentes ao evento estava um grupo de artesãs de Boa Saúde e por ocasião do ofertório da missa, entre as oferendas, estava uma peça do artesanato tradicional em crochê e fuxico da vovó, do Artesanato de Boa Saúde.

ELEIÇÕES 2012

O dia 09 de maio é o prazo final para transferir o título ou se inscrever como eleitor

Até o dia 09 de maio o eleitor que mudou de residência deve procurar o cartório eleitoral para requerer a transferência de domicílio e poder votar nas eleições de 2012.

Os novos eleitores têm o mesmo prazo para se inscrever e devem comparecer ao cartório eleitoral portando um documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar (em caso de eleitores do sexo masculino e maior de 18 anos).

No caso de transferência de domicílio, o eleitor deve levar o título de eleitor, documento de identificação com foto e comprovante de residência.

Para obter qualquer informação, o cidadão poderá ligar gratuitamente para o disque-eleitor, 0800 098 5000.
Fonte: DN Online

Conferência sobre Transparência Pública

A utilização e aplicação de recursos públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipal foi tema da I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social. O evento realizado nos dias 15 e 16 de março no Praia Mar Hotel, em Natal contou com a participação do secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, Mário Vinícius Claussen Spinelli, e do controlador-Geral do RN, Francisco de MeloA Consocial/RN é fruto de encontros locais realizados em Pau dos Ferros, João Câmara, Caicó, Mossoró, Nova Cruz e, agora, Natal, que encerra a etapa estadual. A Conferência trabalha com quatro eixos temáticos:

- Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

- Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

- A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

-Diretrizes para a prevenção e combate à Corrupção.

A Conferância promove a transparência e estimula a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, resultando na contribuição para um controle social mais efetivo e democrático. A Conferência Estadual foi instituída no Rio Grande do Norte por decreto no dia 10 de junho de 2011 com a finalidade de promover o acesso à informação e dados públicos, capacitação da sociedade para o controle da gestão pública e diretrizes para o combate à corrupção.

Fonte: Blog Santo Antônio Oficial