TCE condena ex-gestores ao ressarcimento de recursos

POÇO BRANCO: O então prefeito de Poço Branco, sr. João Maria de Góis teve as contas consideradas irregulares na Prestação de contas referente ao 1° bimestre de 2001 e 1° bimestre de 2002. Terá que restituir ao município as quantias de R$ 468.247,74 e de, R$ 69.256,33. TOUROS: Referente ao exercício de 2003, o ex-prefeito Josemar França terá que restituir a quantia de R$ 338.140,23, pela não comprovação da correta aplicação de recursos públicos municipais e R$ 108.213,45, referente a não comprovação da guia de pagamento do INSS. SANTA MARIA: Referente a Prestação de Contas do 1° bimestre de 2006, o prefeito sr. Nilson Urbano terá que fazer a restituiçãode R$ 29.843,99, em razão da ausência de destinação específica. RIACHUELO: Referente ao exercício de 2008, o prefeito Paulo Bernardo de Andrade Júnior terá que pagar uma multa no valor de R$ 21.600,00, por ter infligido as normas que determinam a comprovação da publicação do relatório de Gestão Fiscal - R.G.F. e o não envio ao TCE no prazo legal. Outra multa de R$ 6.000,00, relativa a não comprovação de publicação do R.R.E. O pertinente ao exercício de 2009. VILA FLOR: Referente a prestação de contas do exercício de 2010 o prefeito Grinaldo Joaquim de Souza sofreu sanção administrativa no valor de R$ 36.000,00, por ter infligido as normas que determinam a comprovação da publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal e multa de R$ 6.000,00, relativa a não comprovação de publicação do R.R.E.O do exercício de 2010. SÃO BENTODO NORTE: O prefeito Luiz Lucas Alves Júnior de São Bento, referente a prestação de contas do exercício de 2009, sofreu sanção administrativa no valor de R$ 39.600,00, por ter infligido as normas que determinam a comprovação da publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal. Multa de R$ 6.000,00, relativa a não comprovação de publicação do R.R.E.O do exercício de 2009. PARNAMIRIM: O prefeito Mauricio Marques dos Santos vai pagar multa de R$ 10.800,00, pelo não envio do Relatório de Gestão Fiscal ao TCE no prazo legal, referente a prestação de contas do exercício de 2009. SERRINHA DOS PINTOS: Documentação comprobatória de despesas do terceiro bimestre de 2002, sob a gestão de Luiz Gonzaga de Queiroz apresentou irregularidade e o então prefeito deverá fazer o ressarcimento de R$ 84.399,10, em razão da concessão indevida de diárias e despesas sem destinação específica. PEDRO VELHO: Por irregularidades na documentação comprobatória de despesa referente ao exercício de 2000, o ex-prefeito Lenivaldo Brasil Fernandes foi condenando a restituição a importância de R$ 12.321,91. Também de Pedro Velho, apuração de responsabilidade, nos exercícios de 2006 a 2008, obriga o prefeito Elizeu Jalmir de Macedo a pagar multa no valor de R$ 70.750,00, em razão do atraso na entrega dos prestações de contas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária - RREO e Relatório de Gestão Fiscal - RGF e Relatório Anuais dos exercícios de 2006 e 2008. ARÊS: Por irregularidade na prestação de contas referente ao 6° bimestre de 2001, a então prefeita Lúcia de Souza Santos deverá restituir a importância de R$ 185.380,24, referente a despesas não comprovadas. Com informações do TCE

FENEARTE 2012: ARTESANATO DE BOA SAÚDE PARTICIPA DE FEIRA EM RECIFE

A FENEARTE - Feira Nacional de Negócios do Artesanato, considerada uma das maiores da América Latina, teve incío no dia 06 e segue até o dia 15 de julho. Este ano o grande homenageado é Luiz Gonzaga, que terá um espaço dedicado exclusivamente a ele, além da decoração da feira, toda inspirada no Rei do Baião. A expectativa da organização da feira é receber cerca de 295 mil visitantes. Ao todo são 5 mil expositores, entre artesãos de todos os municípios de Pernambuco e estados brasileiros, além de comerciantes vindos de 40 países. O valor gerado em negócios deve girar em torno de R$ 36 milhões. O artesanato do Rio Grande do Norte está sendo exposto e comercializado no estande do Governo do Estado, localizado no pavilhão do PAB – Programa do Artesanato Brasileiro, que reúne o artesanato de todos os estados do país. Juntamente com o artesanato de todas as regiões do Rio Grande do Norte estão os trabalhos em crochê e fuxico da vovó produzidos pelas artesãs de Boa Saúde.

SENADOR DEMÓSTENES TORRES FOI CASSADO

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) teve seu mandato cassado em votação secreta no plenário do Senado, nesta quarta-feira (11/07), por 56 votos a favor, 19 contra e 05 abstenções. Demóstenes é acusado de quebra de decoro parlamentar por suposto envolvimento com Carlinhos Cachoeira, a quem teria favorecido usando sua influência como parlamentar. Demóstenes ficou inelegível por oito anos contados a partir do fim do mandato para o qual havia sido eleito. Assim, só poderá concorrer a um cargo político em 2028, visto que seu mandato se encerraria em fevereiro de 2019. Ele também perde o foro privilegiado. Esta é a segunda vez na história do Senado que ocorre uma cassação de mandato. A primeira foi em junho de 2000 quando Luiz Estevão perdeu o mandato.

SEPULTAMENTO DE DOM EUGÊNIO

A Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro lotou de fiéis na tarde desta quarta-feira para acompanhar o enterro do cardeal Dom Eugênio de Auaújo Sales. O corpo do religioso foi sepultado às 15h em uma cripta no chão da igreja, no mesmo local onde repousa o seu antecessor, o cardeal Dom Jaime Câmara, falecido em 1971. Dom Eugênio morreu na noite de segunda-feira, aos 91 anos, após sofrer um infarto em casa. Centenas de pessoas fizeram fila para as últimas despedidas. Desde a tarde de terça-feira, aconteceram missas de corpo presente abertas ao público, com intervalo de duas horas. Nascido em Acari, no Rio Grande do Norte, em 8 de novembro de 1920, Dom Eugenio de Araújo Sales era o mais antigo cardeal da Igreja Católica, segundo informação da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

MORREU O CARDEAL DOM EUGÊNIO SALES

O Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, Arcebispo Emérito do Rio de Janeiro, faleceu ontem (09/07), às 22h30 na residência em que morava, no Sumaré, no Rio, vítima de uma parada cardíaca. O corpo de Dom Eugênio será velado na Catedral Metropolitano de São Sebastião, do Rio de Janeiro, onde será sepultado, amanhã, dia 11/07, às 15 horas. Dom Eugênio de Araújo Sales nasceu em 8 de novembro de 1920, na cidade de Acari-RN. Foi ordenado Presbítero em 21 de novembro de 1943. Em 01 de junho de 1954, o então Pe. Eugênio de Araújo Sales é nomeado Bispo Auxiliar de Natal. Em 09 de dezembro de 1961, foi nomeado Administrador Apostólico de Natal, pastoreando a Arquidiocese até julho de 1964. Em 09 de julho de 1964, Dom Eugênio foi nomeado Arcebispo Primaz de Salvador, Bahia. Recebeu o título de Cardeal em 30 de abril de 1969. De Salvador, foi transferido para o Rio de Janeiro em 27 de março de 1970, permanecendo lá até ter o seu pedido de renúncia aceito pelo Papa, em 25 de julho de 2001. No período em que exerceu seu pastoreio em Natal, tanto como Padre, como Bispo Auxiliar e Administrador Apostólico, Dom Eugênio Sales foi o responsável por inúmeras ações sociais na Arquidiocese de Natal, dando origem ao Movimento de Natal, destacando-se: a sindicalização dos trabalhadores rurais, as escolas radiofônicas através da Radio Rural, maternidades e a Campanha da Fraternidade. Dom Eugênio teve extrema importância no processo de redemocratização do Brasil, atuando na defesa dos direitos humanos durante a Ditadura Militar. Na década de 70, Dom Eugênio ajudou a abrigar mais de cinco mil pessoas que eram perseguidas politicamente no Brasil e outros países da América do Sul. Ele também foi referência para perseguidos políticos durante a ditadura militar e abrigou padres, intelectuais, operários e estudantes brasileiros e estrangeiros. Mesmo com essas atitudes, ele era conservador e combatia as doutrinas da esquerda

ELEIÇÕES 2012: Propaganda eleitoral começa no próximo dia 06 de julho

A partir da próxima sexta feira (06/07/2012) começa a propaganda eleitoral dos candidatos à eleição 2012. A propaganda eleitoral é regida no Brasil pela lei das eleições (9.504/97) e essa mesma legislação impõe regras e define permissões no rol do que é permitido e o que é proibido. Veja maiores detalhes: Os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos; Os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas; Será permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, art. 57-A e art. 57-C, caput). Independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § Já a partir do dia 07/07/23012, ou seja 3 meses antes das eleições, os agentes públicos não podem nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V e VI, a). São vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas: Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de: Nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; Nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; Nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2012; Nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; Transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.

BOA SAÚDE/RN: Convenções escolhem candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito

Boa Saúde durante esta semana viveu uma grande movimentação política com a realização das convenções para escolha dos candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito. Na quinta feira (28/06) foi realizada a convenção do PR, escolhendo apenas candidatos a vereador. O partido da atual prefeita não apresentou nenhum candidato a prefeito, deixando com os eleitores a escolha do próximo chefe do executivo municipal. Na sexta feira (29/06) foi a vez da convenção dos partidos PSD, PSB, PRB, PP, PSC, PSL,PV ePTB, formando a coligação Vitória do Povo, homologando as candidaturas de Paulo de Souza Segundo (Paulinho) para prefeito e Josué Miranda de Souza para vice-prefeito. Foram escolhidos também os candidatos a vereador, dos partidos que formam a referida coligação. Vejam algumas fotos da convenção.

A convenção dos partidos:DEMOCRÁTAS, PC do B, PMDB e PHS que apóiam a candidatura do atual vice-prefeito Pedro Francisco dos Santos (Pedro Birico), para prefeito de Boa Saúde, será realizada hoje (30/06) no Córrego de São Mateus. Até a elaboração dessa matéria ainda não havia sido divulgado o nome do candidato a vice-prefeito, como também se o PMN vai a apoiar a candidatura de Pedro Birico.