O Projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, tem como objetivo impedir o registro de candidaturas de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal, assim como: parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições e, ainda, pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Na ultima terça-feira (11/05), a Ordem dos Advogados do Brasil l (OAB) se manifestou oficialmente a respeito do desfecho da votação, pela Câmara dos Deputados, do projeto Ficha Limpa. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, comemorou a aprovação do projeto que impede candidaturas de políticos condenados pela Justiça e que agora segue para o Senado. Para ele, o fato demonstra que a sociedade brasileira clama por mudanças "e quer melhorar a cara política no País". E, ao assegurar que a OAB manterá a intensa mobilização e empenho em favor da matéria, afirmou, ainda: "É preciso que os candidatos tenham compromisso com a ética na política, para fazê-la de forma correta, de forma republicana, e não fazendo dela uma extensão de seus interesses privados".
Para o presidente da OAB, a expectativa agora é a aprovação do Ficha Limpa (projeto de lei popular 518/2009) em regime de urgência pelo Senado para que até 10 de junho possa obter a sanção presidencial de forma que possa valer nas próximas eleições, o que deverá ser decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o presidente da OAB: "Nesse momento em que a Câmara dos Deputados, interpretando um desejo manifestado por mais de 1,6 milhão de eleitores, introduz em nosso ordenamento político um requisito importante para aqueles que querem exercer um cargo político, um cargo eletivo, que é de ter um passado sem máculas. Nós temos que saudar muito mais a força, a unidade da sociedade do que propriamente a Câmara, embora reconheçamos que seus integrantes souberam interpretar essa vontade de mudança".
Fonte: notícias.terra.com.br
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