Emendas populares do Orçamento Geral da União poderão trazer mais de R$ 66 milhões para os pequenos municípios do Rio Grande do Norte
Os municípios do Rio Grande do Norte poderão receber mais de R$ 66 milhões em emendas de iniciativas populares, no Orçamento Geral da União. O projeto do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), propõe que municípios com até 50 mil habitantes possam apresentar emendas de iniciativa popular diretamente ao Orçamento Geral da União, sem necessidade de intermediação de parlamentares.
Os recursos das emendas populares serão divididos de acordo com o número de habitantes dos municípios. As cidades com até 5 mil moradores receberão R$ 300 mil. As com até 10 mil habitantes, R$ 400 mil, as de até 20 mil, R$ 500 mil, e as cidades de até 50 mil habitantes terão R$ 600 mil. No total, 4.953 municípios brasileiros serão beneficiados, contabilizando R$ 2,2 bilhões em emendas
Já estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados todas as orientações que os municípios precisam para solicitar os recursos da Emenda de Iniciativa Popular, inovação introduzida ao Orçamento Geral da União pelo relator geral do orçamento no Congresso Nacional, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP).
A Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal devem realizar audiência pública em conjunto com ampla divulgação e participação da sociedade. Essa é uma das condições exigidas para a liberação dos recursos. Os 159 municípios do Rio Grande do Norte com menos de 50 mil habitantes receberão, juntos, R$ 66,1 milhões.
Ata, lista de presença e formulários devidamente preenchidos devem ser postadas via sedex pela Prefeitura Municipal e endereçadas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional até 10 de dezembro.
Fonte: Tribuna do Norte – Panorama Político
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