Aos 25 anos, ela deveria estar mais valorizada e inspirando vitalidade como qualquer jovem politicamente consciente, formada em meio aos debates ideológicos e exercitada nos embates do dia a dia. Mas, a analogia com a biologia não se aplica. Na idade em que um corpo está no auge do vigor físico e a mente mais alerta para o presente e o futuro, a Constituição Cidadã do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, mostra-se cansada por falta de regulamentações, cheia de emendas - 80 em apenas duas décadas e meia – e clama por revisão.
Arquivo Agência Brasil
Ullysses Guimarães encerra Assembleia Constituinte há 25 anos
Ullysses Guimarães encerra Assembleia Constituinte há 25 anosA Carta Magna, fruto da Assembleia Nacional Constituinte que reconduziu o país à democracia após 21 anos sob o regime militar, concedeu direitos políticos e sociais – como saúde, educação segurança, moradia, saúde, entre outros - a toda a nação. Mas, na prática, se mostra menos operante do que o pretendido.
Muitas reformas no âmbito político e social sequer saíram do papel. Há mais de 140 dispositivos da CF 88 até hoje não regulamentados e 180 mil normas em conflito entre si ou com a CF, ou seja, nunca foram revistas. O artigo 26 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina a realização de auditoria da dívida externa brasileira e o 192 que limitava os juros a 12% ao ano foram revogados sem ser regulamentados.
Isso não faz da Constituição uma carta ineficiente, na avaliação do advogado constitucionalista e professor do Departamento de Direito Público da UFRN, Fabiano André Souza Mendonça. “O objetivo da Constituição é a mobilização social. E diante do que vemos nas ruas ela está muito eficiente. O povo vai às ruas pelos mais diversos motivos embasado na Constituição Federal”, observa Mendonça.
O clamor para sanar tais pendências ecoou nas ruas em protestos populares de junho deste ano, quando milhões de brasileiros se dirigiram ao Congresso buscando uma representatividade política. “A Constituição trouxe estabilidade institucional ao país”, enfatizou.
A reforma política levanta questões como a do suplente de senador; a coincidência de datas de eleições; o voto secreto; financiamento de campanhas eleitorais e votos distritais pontua o professor. Muitas propostas de alteração estão tramitando na Câmara e no Senado. Ao todo, são 1.532 PECs apresentadas por deputados e senadores que dependem de aprovação para tornarem-se norma constitucional.
Mas o número de emendas vem diminuindo se comparado aos primeiros anos da sétima Carta republicana. No governo Dilma foram 7 emendas contra 28 emendas constitucionais aprovadas nos 8 anos do governo Lula. “Há um amadurecimento e maior conscientização”, afirma.
O jurista defende que a conscientização se traduz no voto. “A causa de toda crise institucional brasileira é o poder legislativo e se percebe que até eles estão nesse processo de conscientização”, afirma. A possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos foi levantada na Assembleia Constituinte, mas rejeitada e mecanismos foram criados para “proteger” e evitar a descaracterização daquela que é, até hoje, considerada a maior conquista da democracia.
