MUDANÇAS NA PROPAGANDA ELEITORAL

O Congresso Nacional está em vias de aprovar o projeto de minirreforma eleitoral que traz algumas limitações para propaganda eleitoral. Ainda há discussão sobre se as novas normas serão válidas para o pleito de 2014 ou não. O certo mesmo é que com a minirreforma, os parlamentares impõe restrições a algumas propagandas.
AS MUDANÇAS
-Proibida propaganda eleitoral em bens particulares com placas, faixas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos.
-Permitido, em bens particulares, apenas o uso de adesivos, limitados ao tamanho de 50x40 cm.
-Em carros, a propaganda poderá ocorrer apenas com adesivos microperfurados fixados nos para-brisas traseiros.
-Nas vias públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.
-Os comícios de encerramento da campanha poderão ser encerrados até as 2h da manhã, mas os demais devem ser realizados entre 8h e 24h.
-Liberado os carros de som e minitrios elétricos, desde que observado o limite de 80 decibéis medido a 7 metros de distância do veículo (para efeitos de comparação, uma avenida de tráfego intenso gera entre 70 a 90 db de ruído).
-O número de fiscais por partido fica limitado a dois em cada seção eleitoral.
-A prestação do parcelamento de multas eleitorais fica limitada a 10% da renda da pessoa
-As doações de bens móveis de até R$ 4 mil e doações entre candidatos, partidos ou comitês decorrentes do uso comum de sede e de material não precisarão mais ser comprovadas na prestação de contas das campanhas eleitorais.
-Fica limitado gastos com alimentação em campanha a 10% da receita obtida, e os gastos com aluguel de carros a 20% dessa receita.
-Gastos com passagens aéreas realizados pelos partidos com recursos do Fundo Partidário serão comprovados apenas com a fatura ou duplicata emitida por agência de viagem. A regra também se aplica aos gastos com passagens durante a campanha eleitoral.
-Nomes de candidatos só podem ser trocados até 20 dias antes da eleição.
Fonte; Tribuna do Norte