Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, destacaram por ocasião do evento SOS Municípios, realizado no dia 21/11 em Natal, que vão intermediar as reivindicações municipalistas, em Brasília. Para uma plateia lotada de prefeitos, vereadores e lideranças diversas, eles acenaram para um encontro, ainda esta semana, com a presidenta Dilma Rousseff (PT). Henrique Eduardo afirmou que vai dialogar sobre os pleitos dos prefeitos brasileiros com os interlocutores do Palácio do Planalto, entre eles o que prevê o reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em mais 2%. Ele observou que ao sugerir a proposta os representantes das prefeituras necessitam de uma solução para viabilizá-la. “Esse valor tem que sair de algum lugar e é óbvio que não pode ser dos Estados, já combalidos. Vamos propor que a União arque com essa conta”, frisou o parlamentar.
O clima entre os prefeitos presentes era de comoção. Dívidas, limitações financeiras e desgaste político eram assuntos afins. Eles demonstraram preocupação ainda com propostas que tramitam no Senado Federal e Câmara dos Deputados que tratam da implantação de pisos salariais nacionais de enfermeiros e agentes de saúde, dentre outras categorias. Segundo os gestores, tais projetos terão repercussão nas administrações municipais. Para corroborar tal informação, o coordenador do setor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destacou que se aprovados esses pisos devem impactar as Prefeituras em R$ 26,11 bilhões.
Os gestores ainda pediram que seja adiada a votação, pelo Plenário da Câmara, do Projeto de Lei que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Mas sobre esse assunto, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, destacou que os parlamentares vão apreciar o piso para os agentes comunitários de Saúde, no entanto, a ideia é que a União arque com os valores.
Outro pleito feito pelos prefeitos é para que o Plenário da Câmara dos Deputados vote o recurso ao Projeto de Lei, originado do Poder Executivo, que determina que a atualização do piso salarial do magistério público da Educação Básica seja feita pelo INPC. Segundo representantes da Femurn, a derrubada desse recurso permitirá que o reajuste do piso nacional do magistério para 2014 tome por base o INPC e passe dos atuais R$ 1.567 para $ 1.656,95. (reajuste de 5,74%). Caso contrário, a manutenção do recurso poderá provocar um colapso nas contas municipais e se projetará para R$ 1.864,73 através de um reajuste de 19%.
Por fim, os gestores pedem apoio para que, na condição de dirigentes do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros e o deputado federal Henrique Alves possam fazer gestões junto ao Supremo Tribunal Federal no sentido de obter celeridade no julgamento do processo que trata da decisão legislativa de promover uma distribuição justa dos royalties do petróleo e dos contratos de participação especial, conforme a Lei 12.734/2012, que teve artigos suspensos em caráter liminar por decisão da relatora, ministra Carmem Lúcia.
Municípios começam a atrasar salários
O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, trouxe a tona um dos problemas mais discutidos entre gestores no Rio Grande do Norte. Ele lembrou aos presentes que muitas Prefeituras não têm conseguido pagar a folha de pessoal e as administrações acabam em situação delicada perante à população. Benes destacou aos presentes que não adianta mais promessas e que se a União não agir e compensar as perdas dos municípios “muitos vão naufragar”. Ele o desprendimento dos prefeitos em deixar de lado as divergências político-partidárias.
“A bandeira que deve ser erguida é a do municipalismo do nosso país. Somos nós que sabemos onde nosso sapato aperta. A presidente Dilma é minha representante, uma grande governante, mas não dá mais para aguentar. Quando se há interesse, metade já está feito. Cabe a nós manter a união, a coragem”, declarou. Ele foi aplaudido de pé. Ao expor as dificuldades com o pagamento dos salários, segundo ele, a principal prioridade das Prefeituras, cito Pedro Avelino e outras em situação similar. Para Benes, na maioria das vezes o governo não enxerga que a carga maior está nos municípios.
Fonte: Tribuna do Norte
Os gestores ainda pediram que seja adiada a votação, pelo Plenário da Câmara, do Projeto de Lei que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Mas sobre esse assunto, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, destacou que os parlamentares vão apreciar o piso para os agentes comunitários de Saúde, no entanto, a ideia é que a União arque com os valores.
Outro pleito feito pelos prefeitos é para que o Plenário da Câmara dos Deputados vote o recurso ao Projeto de Lei, originado do Poder Executivo, que determina que a atualização do piso salarial do magistério público da Educação Básica seja feita pelo INPC. Segundo representantes da Femurn, a derrubada desse recurso permitirá que o reajuste do piso nacional do magistério para 2014 tome por base o INPC e passe dos atuais R$ 1.567 para $ 1.656,95. (reajuste de 5,74%). Caso contrário, a manutenção do recurso poderá provocar um colapso nas contas municipais e se projetará para R$ 1.864,73 através de um reajuste de 19%.
Por fim, os gestores pedem apoio para que, na condição de dirigentes do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros e o deputado federal Henrique Alves possam fazer gestões junto ao Supremo Tribunal Federal no sentido de obter celeridade no julgamento do processo que trata da decisão legislativa de promover uma distribuição justa dos royalties do petróleo e dos contratos de participação especial, conforme a Lei 12.734/2012, que teve artigos suspensos em caráter liminar por decisão da relatora, ministra Carmem Lúcia.
Municípios começam a atrasar salários
O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, trouxe a tona um dos problemas mais discutidos entre gestores no Rio Grande do Norte. Ele lembrou aos presentes que muitas Prefeituras não têm conseguido pagar a folha de pessoal e as administrações acabam em situação delicada perante à população. Benes destacou aos presentes que não adianta mais promessas e que se a União não agir e compensar as perdas dos municípios “muitos vão naufragar”. Ele o desprendimento dos prefeitos em deixar de lado as divergências político-partidárias.
“A bandeira que deve ser erguida é a do municipalismo do nosso país. Somos nós que sabemos onde nosso sapato aperta. A presidente Dilma é minha representante, uma grande governante, mas não dá mais para aguentar. Quando se há interesse, metade já está feito. Cabe a nós manter a união, a coragem”, declarou. Ele foi aplaudido de pé. Ao expor as dificuldades com o pagamento dos salários, segundo ele, a principal prioridade das Prefeituras, cito Pedro Avelino e outras em situação similar. Para Benes, na maioria das vezes o governo não enxerga que a carga maior está nos municípios.
Fonte: Tribuna do Norte
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