sábado, 25 de fevereiro de 2012

EX-PREFEITO DE TANGARÁ FOI CASSADO
E PERDEU OS DIREITOS POLITICOS

O ex-prefeito Giovannu César Pinheiro e Alves, o Gija, foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal em Recife/PE. Na decisão, os desembargadores votaram, por unanimidade, pela cassação dos direitos políticos do ex-prefeito e ao pagamento de multa no valor do dano.
A decisão atinge em cheio caciques políticos acostumados a permanecer nos cargos graças a recursos que adiam para a eternidade o fim dos processos de que são alvo. Com sua decisão, o STF encerrou de vez a vida pública e conturbada do ex-Prefeito Gija, pré candidato à prefeitura de Tangará (RN). Ficará No rol de impedimentos. A Lei da Ficha Limpa pode acabar com a carreira de mais de uma centena de parlamentares que já sofreram alguma condenação
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Fonte: www.chaguinhanet.blogspot.com

Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
A atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Fonte: http://www.vntonline.com.br