sexta-feira, 16 de março de 2012

ELEIÇÕES 2012

O dia 09 de maio é o prazo final para transferir o título ou se inscrever como eleitor

Até o dia 09 de maio o eleitor que mudou de residência deve procurar o cartório eleitoral para requerer a transferência de domicílio e poder votar nas eleições de 2012.

Os novos eleitores têm o mesmo prazo para se inscrever e devem comparecer ao cartório eleitoral portando um documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar (em caso de eleitores do sexo masculino e maior de 18 anos).

No caso de transferência de domicílio, o eleitor deve levar o título de eleitor, documento de identificação com foto e comprovante de residência.

Para obter qualquer informação, o cidadão poderá ligar gratuitamente para o disque-eleitor, 0800 098 5000.

Fonte: DN Online

Conferência sobre Transparência Pública

A utilização e aplicação de recursos públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipal foi tema da I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social. O evento realizado nos dias 15 e 16 de março no Praia Mar Hotel, em Natal contou com a participação do secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, Mário Vinícius Claussen Spinelli, e do controlador-Geral do RN, Francisco de MeloA Consocial/RN é fruto de encontros locais realizados em Pau dos Ferros, João Câmara, Caicó, Mossoró, Nova Cruz e, agora, Natal, que encerra a etapa estadual. A Conferência trabalha com quatro eixos temáticos:

- Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

- Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

- A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

-Diretrizes para a prevenção e combate à Corrupção.

A Conferância promove a transparência e estimula a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, resultando na contribuição para um controle social mais efetivo e democrático. A Conferência Estadual foi instituída no Rio Grande do Norte por decreto no dia 10 de junho de 2011 com a finalidade de promover o acesso à informação e dados públicos, capacitação da sociedade para o controle da gestão pública e diretrizes para o combate à corrupção.

Fonte: Blog Santo Antônio Oficial

Pré-candidata a prefeita de Serra Caiada perdeu o mandato de vereadora

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decretou a perda do mandato da vereadora Ana Angélica Bezerra de Azevedo, de Serra Caiada, mais conhecida na região como “Keka”, por enquadramento na infidelidade partidária. Vale salientar que Keka é provável pré-candidata do PMDB para disputar a Prefeitura do município nas eleições de 2012.

A decisão foi tomada atendendo o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que em dezembro do ano passado ajuizou 57 ações por desfiliação sem justa causa. Ana Angélica deixou o PDT para assinar a ficha de filiação do PMDB. O problema é que a mudança de legenda aconteceu sem que ela comprovasse a existência de qualquer fato que se enquadre nas hipóteses de justa causa.

De acordo com a PRE, a legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais em casos onde a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como a grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de novo partido, ou ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.

Fonte: Blog LV em Foco

ELEIÇÕES 2012:

TSE proíbe pré-campanha eleitoral pelo Twitter

Os candidatos a cargos eletivos não podem usar o Twitter para se autopromover ou pedir votos antes do período de propaganda permitido por lei. É o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, em julgamento na noite de 15 de março. Os ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa e que, assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda só deve ser autorizada a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral.
As regras já valem para as eleições municipais deste ano, e caso o candidato desrespeite entendimento do TSE, pode receber multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
Fonte: Tribuna do Norte

CORRUPÇÃO:

MPF investiga o governador do Distrito Federal
O Ministério Público Federal (MPF) vai analisar denúncia sobre supostos pagamentos ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), por um grupo farmacêutico investigado por fraudes e falsificação de medicamentos. A Procuradoria da República em Brasília encaminhou o caso a um de seus procuradores, que terá 30 dias para decidir se abre inquérito para investigar ato de improbidade administrativa.
A decisão foi motivada por reportagem publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, com detalhes da Operação que investiga a prática de crimes por administradores do laboratório Hipolabor, de Minas. Uma agenda com registros contábeis da diretoria da empresa, apreendida em buscas autorizadas pela Justiça, aponta supostos repasses a Agnelo em 2010, ano em que deixou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para concorrer ao Palácio do Buriti.
Fonte: Tribuna do Norte

ELEIÇÕES 2012:

Partidos articulam para livrar políticos da inelegibilidade

Os 91 políticos potiguares com as contas desaprovadas no pleito de 2010 aguardam ansiosos pelo desfecho do recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pede a revogação da decisão de não conceder registro eleitoral àqueles cujas contas tenham sido rejeitadas. Entre os integrantes da lista da Corte Regional Eleitoral há muitos que já se colocaram como pré-candidatos ao pleito 2012, como é o caso da vereadora de Natal Sargento Regina (PDT), o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Rosano Taveira (PRB), e o vereador de Mossoró, Genivan Vale (PR). Também há lideranças do interior, como é o caso do ex-prefeito Pio X Fernandes (PSB) de Luiz Gomes, que estava cotado como pré-candidato a prefeito de Pau dos Ferros; o professor Flaviano Monteiro, pré-candidato a prefeito de Apodi. Os candidatos ao Senado e ao Governo em 2010, respectivamente Simone Dutra (PSTU) e Sávio Hackradt (PDT), também figuram na lista dos "temerosos".
Jefferson RudyLíderes de bancadas e dirigentes partidários decidem pedir a reconsideração da Justiça EleitoralEmbora tenha sido encabeçado inicialmente pelo PT, outros 18 partidos devem insurgir contra a norma do TSE que está contida na resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro.
Fonte: Tribuna do Norte