sexta-feira, 26 de abril de 2013

TCE determina restituições que somam R$ 6,8 milhões

Nos primeiros quatro meses do ano o Tribunal de Contas do Estado já aplicou quase R$ 7 milhões em condenações a ex-prefeitos e presidentes de Câmara Municipais. A estatística é referente as decisões da 1ª Câmara de Contas, responsável por avaliar a prestação de contas do Executivo e Legislativo municipais. 
Além dos R$ 6.837.292,01 de restituição aos cofres públicos, foram aplicados ainda R$ 1.433.752,47 referente a multas aplicadas. O balanço foi apresentado pela conselheira Adélia Sales, presidente da Câmara.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, reconheceu que a estatística do TCE traz números elevados, mas observou que as condenações de ressarcimento não implicam, necessariamente, em má aplicação dos recursos públicos. “As vezes o TCE pede documento para comprovar a despesa e a falta de conhecimento ou de quem deveria se defender não apresenta o documento e logo o Tribunal já aplica o ressarcimento”, ponderou o presidente da Femurn.
Condenações

Foi aplicada condenação ao ex-prefeito de Felipe Guerra, Braz Costa Neto, pela não aprovação das contas, impondo ao ordenador das despesas o ressarcimento de R$ 98.639,79, referente a irregularidades materiais como ausência de destinação específica de produtos de construção, medicamentos, combustíveis e material permanente. Foram aplicadas ainda multas que somatizam R$ 99.891,93 decorrente dos vários atos de irregularidades formais detectados nos autos.
O TCE também aplicou condenação ao prefeito de Nova Cruz Cid Fonseca, pela ausência na prestação de contas do Fundef no ano de 2002, quando estava no Executivo.  O conselheiro Marcos Montenegro determinou que as peças do processo, sejam encaminhadas para análise pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal para averiguação de práticas de improbidade administrativa e ilícitos penais.

Fonte: Tribuna do Norte