sábado, 5 de outubro de 2013

Regras para eleições de 2014 começam a valer neste sábado


 



As regras para as eleições do ano que vem começam a valer neste sábado (5), um ano antes do primeiro turno do próximo pleito. As normas estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e devem seguidas por candidatos, partidos e eleitores, sob pena de multa ou cassação do mandato.
Conforme o calendário eleitoral, hoje é o último dia para que partidos que pretendem participar das eleições de 2014 estejam com o registro do estatuto aprovado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste sábado termina também o prazo para que candidatos transfiram o domicílio eleitoral para a cidade onde pretendem concorrer. Os candidatos também precisam estar com a ficha de filiação aprovada pelo partido.
As regras eleitorais para a administração pública começam a valer no dia 1º de janeiro de 2014. O governo fica proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. A partir do dia 4 de abril, será proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.
Em maio, começam a valer os prazos para os eleitores: o dia 7 é o último para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para portadores de deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.
As convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada no 6 de julho e a campanha no rádio e na televisão começará no dia 19 de agosto.
 
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Ex-senadora Marina filiou-se ao PSB



A ex-senadora Marina Silva anunciou neste sábado (5) ao lado do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a sua filiação ao PSB para as eleições de 2014. Marina fez questão de dizer que a candidatura do PSB "está posta", mas não confirmou se será vice na chapa presidencial que será encabeçada por Campos, embora esse seja o cenário mais provável. A ex-senadora hoje aparece em segundo lugar nas recentes pesquisas de intenção de voto e carrega consigo o capital político de 20 milhões de votos obtidos nas eleições de 2010. Já Campos está em quarto nas sondagens atrás do tucano e presidenciável Aécio Neves.
Marina agradeceu a Campos e disse que o governador possibilita que ela faça o “o não esperado”. “Queriam que a Marina se resignasse e fosse ser a candidata da internet. Todo mundo ia curtir e um bando de gente ia me cutucar, mas isso não ia mudar nada”, afirmou a ex-senadora.

Fonte: Ig Último Segundo/Política

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Entre outras mil és tu Brasil a mais roubada.

Papa critica cultura do desperdício

 

O papa Francisco chegou ontem a Assis, na Itália, para uma visita repleta de símbolos que marcam seu pontificado. No calendário religioso, o 4 de outubro é o dia do santo que lhe inspirou o nome e os principais temas de seu papado: o cuidado pastoral dos necessitados, a defesa da paz e a preservação do meio ambiente. Aguardado por cerca de 100 mil pessoas, o papa visitou o Instituto Serafico de Assis, uma instituição católica para jovens deficientes físico e mentais, junto ao monte Subiaco, e abraçou e abençoou os jovens.
“Infelizmente a sociedade está poluída pela cultura do desperdício, que se opõe à cultura do acolhimento. E as vítimas da cultura do desperdício são precisamente as pessoas mais frágeis”, disse seguindo em parte o discurso escrito, que não leu mas cuja divulgação foi autorizada. Nele, saudou como “sinal da verdadeira civilidade, humana e cristã” o trabalho da instituição.
O papa disse ainda que hoje é “dia de lágrimas” na Itália, referindo-se à tragédia que provocou a morte de mais de uma centena de pessoas (há ainda mais de 200 desaparecidos) num naufrágio com um navio de imigrantes, no Sul da Itália. “Hoje é um dia de lágrimas”, disse. Francisco - que na quinta-feira se referiu ao ocorrido como uma “vergonha” - denunciou a “indiferença para com os que fogem da escravatura, da fome, para encontrar a liberdade e encontram a morte como ontem em Lampedusa”.
Francisco segue os passos de João XXIII, responsável pela convocação do Concílio Vaticano II. Em 4 de outubro de 1962, João XXIII deixou Roma para ir a Assis às vésperas da abertura do concílio que mudou a Igreja. Francisco faz a mesma peregrinação no momento em que a comissão de oito cardeais por ele nomeada para reformar a Igreja começa a chegar às primeiras conclusões, conforme disse ontem o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi.

Fonte: Tribuna do Norte

Médicos param atividades na terça

Médicos de todo o país planejam uma paralisação nacional na terça-feira, 8 de outubro. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira. Segundo ele, a greve deve suspender os atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), aos convênios médicos e até mesmo a consultas particulares. Serão mantidos apenas atendimentos de urgência e emergência.
Os médicos protestam contra o texto final da medida provisória 621 (MP do Mais Médicos), aprovado na última terça-feira por uma comissão especial do Congresso. A nova redação retira dos Conselhos Regionais de Medicina a prerrogativa de emitir o registro provisório para os médicos do programa – a atribuição passou a ser do Ministério da Saúde. Segundo a Fenam, o programa federal Mais Médicos possui sucessivos equívocos e coloca em risco a segurança do atendimento à população.
A terça-feira foi escolhida por ser o dia da primeira votação do texto final da MP na Câmara dos Deputados. O relatório precisa ser votado na Câmara e no Senado até 5 de novembro para não perder a validade.
O texto final da MP deixou de fora as principais reivindicações da categoria médica, como a exigência da revalidação do diploma dos médicos graduados no exterior.
Além disso, o Congresso aprovou a inclusão de uma medida que torna o Ministério da Saúde responsável pela emissão dos registros provisórios dos médicos estrangeiros — antes, a função cabia aos Conselhos Regionais de Medicina.

Fonte: Tribuna do Norte

Constituição cidadã completa 25 anos em constante mudança

Neste sábado 05 de outubro, o jornal Tribuna do Norte publicou matéria com o título "Constituição cidadã completa 25 anos em constante mudança"  da repórter Sara Vasconcelos. Veja o conteúdo:
Aos 25 anos, ela deveria estar mais valorizada e inspirando vitalidade como qualquer jovem politicamente consciente, formada em meio aos debates ideológicos e exercitada nos embates do dia a dia. Mas, a analogia com a biologia não se aplica. Na idade em que um corpo está no auge do vigor físico e a mente mais alerta para o presente e o futuro, a Constituição Cidadã do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, mostra-se cansada por falta de regulamentações, cheia de emendas - 80 em apenas duas décadas e meia – e clama por revisão.
Arquivo Agência BrasilUllysses Guimarães encerra Assembleia Constituinte há 25 anosUllysses Guimarães encerra Assembleia Constituinte há 25 anos

A Carta Magna, fruto da Assembleia Nacional Constituinte que reconduziu o país à democracia após 21 anos sob o regime militar, concedeu direitos políticos e sociais – como saúde, educação segurança, moradia, saúde, entre outros - a toda a nação. Mas, na prática, se mostra menos  operante do que o pretendido.
Muitas reformas no âmbito político e social sequer saíram do papel. Há mais de 140 dispositivos da CF 88 até hoje não regulamentados e 180 mil normas em conflito entre si ou com a CF, ou seja, nunca foram revistas. O artigo 26 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina a realização de auditoria da dívida externa brasileira e o 192 que  limitava os juros a 12% ao ano foram revogados sem ser regulamentados. 
Isso não faz da Constituição uma carta ineficiente, na avaliação do advogado constitucionalista e professor do Departamento de Direito Público da UFRN,  Fabiano André Souza Mendonça. “O objetivo da Constituição é a mobilização social. E diante do que vemos nas ruas ela está muito eficiente. O povo vai às ruas pelos mais diversos motivos  embasado na Constituição Federal”, observa Mendonça.
O clamor para sanar tais pendências ecoou nas ruas em protestos populares de junho deste ano, quando milhões de brasileiros se dirigiram ao Congresso buscando uma representatividade política.  “A Constituição trouxe estabilidade institucional ao país”, enfatizou.
A reforma política levanta questões como a do suplente de senador; a coincidência de datas de eleições; o voto secreto; financiamento de campanhas eleitorais e votos distritais  pontua o professor.  Muitas propostas de alteração estão tramitando na Câmara e no Senado. Ao todo, são 1.532 PECs apresentadas por deputados e senadores que dependem de aprovação para tornarem-se norma constitucional. 
Mas o número de emendas vem diminuindo se comparado aos primeiros anos da sétima Carta  republicana. No governo Dilma foram 7 emendas contra 28 emendas constitucionais aprovadas nos 8 anos do governo Lula. “Há um amadurecimento e maior conscientização”, afirma.
O jurista defende que a conscientização se traduz no voto. “A causa de toda crise institucional brasileira é o poder legislativo e se percebe que até eles estão nesse processo de conscientização”, afirma. A possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos foi levantada na Assembleia Constituinte, mas rejeitada e mecanismos foram criados para “proteger” e evitar a descaracterização daquela que é, até hoje, considerada a maior conquista da democracia.



PREFEITA DE MOSSORÓ FOI CASSADA


A cidade de Mossoró ganhou ontem o terceiro prefeito em menos de uma semana. Até terça-feira passada a prefeita era Cláudia Regina (DEM), que ganhou a eleição em 2012. Com a cassação da gestora por decisão de uma juíza eleitoral, assumiu na última quarta-feira o vereador Alex Moacir (PMDB), vice-presidente da Câmara. Mas voltou de uma viagem aos Estados Unidos, o vereador Francisco José Silveira Júnior (PSD), presidente do Legislativo mossoroense, segundo na linha sucessória. Com isso, ele assumiu ontem o cargo de prefeito de Mossoró.
No final da manhã, já falando como prefeito em exercício, Francisco José pediu tranquilidade à população e aos servidores. Ele garantiu que não haverá problemas administrativos e a rotina na Prefeitura terá continuidade. Agora aguarda os desdobramentos que virão do Judiciário, já que os advogados de Cláudia Regina entraram com um recurso para tentar reconduzi-la ao cargo.

Fonte Tribuna do Norte