quarta-feira, 30 de outubro de 2013

FIM DO VOTO SECRETO PARA CASSAÇÃO DE MANDATO

O voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentares foi aprovado nesta quarta feira (30/10) em comissão especial formada para tratar do assunto na Câmara dos Deputados.  A matéria ainda precisa ser apreciada em dois turnos no plenário da Casa antes de ser promulgada e entrar em vigor.
Atualmente, o Senado já discute projeto que prevê voto aberto para todas as deliberações do Congresso Nacional e tem havido divergências quanto à amplitude do fim do voto secreto.