segunda-feira, 2 de abril de 2012

CORRUPÇÃO:


O TCE CONTINUA NA MIRA
DE VÁRIAS PREFEITURAS DO RN

Monte das Gameleiras: Constatadas irregularidades na prefeitura de Monte das Gameleiras, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, o Tribunal de Conta do Estado (TCE) condenou como responsável Reginaldo Félix de Pontes a ressarcir o erário em mais de R$ 5 milhões. São R$ 998.849,94 por irregularidades materiais no exercício de 2005, e R$ 4.140.054,48 pela não prestação de 2006, além de multas. O TCE decidiu também pelo envio do processo para análise pelo Ministério Pública Estadual e tomada das ações judiciais cabíveis.

Caicó: O ex-prefeito de Caicó Roberto Germano terá que devolver R$ 33.930,00, referente a despesas realizadas e não comprovadas com hospedagem e diárias para servidores no primeiro e segundo bimestre de 2002.

São Tomé: Da Prefeitura de São Tomé, balancete do Fundef 2002, sob a responsabilidade de Afrânio Pereira de Araújo o TCE votou pelo remanejamento à conta do Fundef de R$ 120.205,70 e R$ 13.453,53, referente à não utilização do percentual mínimo de 60% para a remuneração do magistério e pagamento de despesas alheias ao Fundo, respectivamente.

Pedra Grande: Da Prefeitura de Pedra Grande, Fundef 2001, sob a responsabilidade de Francisco Vitor Sobrinho o TCE votou pelo remanejamento de R$ 182.105,85, restrito a remuneração do magistério.

Ielmo Marinho: Restituição de despesas relativas ao 5º bimestre de 2002, sob a responsabilidade de Hostílio José de Lara Merdina, no valor de R$ 59.084,35 referente a despesas sem os devidos comprovantes, concessão indevida de diárias e material adquirido sem destinação específica.

Lajes: Benes Leocádio terá que restituir R$ 29.294,92, por irregularidades como aquisição de gêneros alimentícios sem destinação específica e ausência de publicação do edital de licitação.

Goianinha: O ex-prefeito Wilton Gomes deve restituir R$ 130.000,00, referente às despesas sem destinação específica, no do período de maio a dezembro de 2000.

Jandaíra: O ex-prefeito Silvano Pinheiro da Câmara, foi condenado a ressarcir mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado. No processo relatado pelo conselheiro Carlos Thompson, foi acolhida a denúncia de irregularidade em recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), impondo ao responsável o dever de ressarcir integralmente o valor de R$ 520.846,19.

Lagoa Salgada: O ex-prefeito de Lagoa Salgada, Francisco Canindé Freire terá que devolver R$ 684.522,37, por irregularidade na verba do Fundef. Os processos de condenação dos ex-gestores de Jandaíra e Lagoa Salgada serão encaminhados para análise pelo Ministério Público Estadual, para as ações penais cabíveis.
Fonte; Jornal Tribuna do Norte – 02/04/2012