domingo, 5 de maio de 2013



Municípios de pequeno porte têm até dia 27 para cumprir lei da transparência
Termina no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet. Autor do projeto que deu origem à lei, o senador João Capiberibe (PSB-AP) diz considerar que o prazo dado às cidades menores foi suficiente para que se adequassem às exigências, lembrando ainda que o acesso à tecnologia está mais fácil atualmente. “A facilidade que a tecnologia criou para essa comunicação na rede mundial de computadores é enorme. Então não tem como os prefeitos tentarem se justificar arguindo dificuldades tecnológicas para cumprir a lei. Isso é descuido mesmo”, disse ele.Fonte: Tribuna do Norte

 


Prisões por crimes contra gestão pública no País aumentaram 133%

O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 - sete vezes mais que o aumento da população carcerária total. Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por esses motivos, entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o governo. Ainda assim, ocupam menos de 1% das celas do País.
Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça que compila dados prisionais das 27 unidades federativas. Entre todos os crimes contra a administração pública, o que registrou maior crescimento foi o peculato - cometido por servidor que se apropria de bem público no exercício do cargo. O aumento de prisões por esse crime foi de 220% desde 2008. 

Fonte: Tribuna do Norte

CNJ coloca TJRN entre os três piores do País
O desempenho do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no julgamento de processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração, está entre os três piores do Brasil, junto com os estados da Bahia e Piauí. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do Relatório da Meta 18, que tem como objetivo identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, as ações de improbidade e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até 31 de dezembro de 2011. Os números de processos não julgados pelo TJRN podem ser ainda maiores. Visto que, o próprio Poder Judiciário não sabe informar quantos processos com os perfis de classificação acima citados, não foram apreciados por um magistrado. 
Fonte: Tribuna do Norte

A ATRIZ LUANA PIOVANI ABRIU O VERBO

ATRIZ LUANA PIOVANI: "canseira dessa corrupção, desse pensamento carniça-egoísta que assola esse país!"