terça-feira, 18 de dezembro de 2012


O prefeito Carlos Eduardo fará auditoria na Prefeitura de Natal
 
 



 
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, afirmou ontem que uma das primeiras providências da sua gestão será solicitar ao Tribunal de Contas do Estado  uma auditoria em todas as áreas da administração, direta e indireta, do município. O anúncio foi feito durante uma audiência no Ministério Público Estadual, em que o Procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, e promotores das áreas da saúde, educação, infância e adolescência, idoso, e patrimônio público, apresentaram ao prefeito um documento constando uma "radiografia" dos principais problemas da capital potiguar em cada uma das áreas.
Somente na Educação, de acordo com informação repassada pela promotora Danielle Andrade, a prefeitura deixou de efetuar o repasse de R$ 151 milhões para a área da educação este ano.
De acordo com o prefeito, a auditoria é necessária para que se tenha um diagnóstico real da situação de cada órgão da administração direta e indireta. "Na primeira semana de gestão nós iremos ao Tribunal de Contas solicitar uma auditoria em toda a administração e, especialmente, na Urbana,  NatalPrev e na folha de pagamento do município. Essa auditoria é necessária para conhecermos a profundidade do holocausto que se abateu sobre Natal. Vou determinar, também, que cada secretário revise todos os contratos assinados pela Prefeitura. Todos eles serão passados a limpo ", disse ele.
Para cada área de atuação, vários tópicos foram elencados como prioridade pelos promotores  A  coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Isabel de Siqueira Menezes, citou com um dos principais problemas da administração pública a terceirização e a quarteirização dos serviços públicos que "dá brechas para a corrupção".
Após a apresentação do relatório, o prefeito Carlos Eduardo ressaltou a importância da colaboração do Ministério Público diante da situação caótica em que se encontra a cidade. Carlos Eduardo afirmou ainda que irá anular a licitação do transporte público, e anunciou ainda uma reformulação na Urbana e a realização de uma licitação para a coleta de lixo da capital. 
Fonte Tribuna do Norte
Comentário:
Essa atitude do prefeito de Natal deveria ser tomada pelos demais prefeitos que assumem a administração dos municípios do Estado, para tomar pé nas condições em que estão recebendo as prefeituras e para conhecimento da população dessa situação.


 

Condenados do mensalão perderão mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do processo do mensalão determinando a perda de mandato dos parlamentares condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O ex-presidente do PT José Genoino, suplente de deputado, deve assumir uma cadeira em janeiro e também deve ser atingido pela sentença. Para o presidente do Supremo e relator da ação, Joaquim Barbosa, terminar o julgamento foi uma "proeza extraordinária". Ele disse que nunca mais vai se ouvir falar no Supremo "de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo".
Com o fim do processo, o Supremo Tribunal Federal (STF)  terá agora de elaborar o acórdão da decisão, que, em média, dura 60 dias. Depois desta publicação os advogados terão direito a fazer embargos de declaração pedindo esclarecimentos e até tentando rever eventuais contradições. Será discutida ainda a possibilidade de embargos infringentes nos casos em que a condenação foi feita com divergências. Nessa hipótese, aconteceria um novo julgamento.
Devido a estas possibilidades, o término definitivo da ação ainda está distante. Ainda que o Supremo cumpra os 60 dias previstos para a publicação do acórdão, as expectativas são de que somente no final do primeiro semestre seriam julgados os embargos. Destas decisões, aliás, podem ser suscitados novos questionamentos, atrasando ainda mais a execução.

Fonte: Tribuna do Norte