FUNDEB:

Boa Saúde foi incluída entre os municípios da região Agreste que recebem Complementação do Fundeb Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de abril de 2012, define o crédito para os dez estados contemplados com o ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dentre os municípios do Rio Grande do Norte contemplados está Boa Saúde com o valolr de R$ 87.508,89. Veja na tabela abaixo, os valores destinados aos municípios da região Agreste: Municípios Valor Arez/RN 102.251,94 Brejinho/RN 82.863,62 Canguaretama/RN 265.190,31 Espírito Santo/RN 35.387,03 Goianinha/RN 235.233,77 Boa Saúde 87.508,89 Jundiá/RN 33.341,07 Lagoa Danta/RN 48.743,02 L de Pedras/RN 68.804,25 Montanhas/RN 75.737,47 Monte Alegre/RN 157.203,28 Nova Cruz/RN 182.626,22 Santo Antônio/RN 120.347,36 Campestre/RN 76.377,15 Serrinha/RN 73.549,37 Tangará/RN 93.854,90 Várzea/RN 29.003,79 Vera Cruz/RN 86.520,61

ARTESANATO:

O Artesanato de Boa Saúde foi destaque no

Programa de Artur de Souza “Fala Boa Saúde”

Neste domingo, 29 de abril, uma das pessoas entrevistadas na FM Boa Saúde foi Aparecida Estevam, presidente da Associação dos Artesãos de Boa Saúde.

Aparecida participou do “Fala Boa Saúde”, programa radiofônico produzido e apresentado por Artur de Souza todos os domingos às 10 horas, na Radio Comunitária FM Boa Saúde.

Artur, inicialmente, ressaltou a importância do trabalho realizado por José Alai e Eridante à frente do Conselho Comunitário de Boa Saúde, dando oportunidade às pessoas que produziam algum tipo de artesanato, se aperfeiçoarem e se organizarem.

Por ocasião da apresentação da entrevistada, Artur falou sobre o trabalho realizado por Aparecida na área da saúde e que a mesma ao se aposentar  encontrou no artesanato uma atividade que lhe fez esquecer os problemas de saúde.    

Aparecida começou dizendo que ao se aposentar por problemas de saúde achou que o mundo tinha acabado para ela, mas logo fez um curso de bijuteria passou a produzir algumas peças, mas com o tempo parou.  Surgiu então a oportunidade de participar dos trabalhos de artesanato no Conselho Comunitário de Boa Saúde. Desse trabalho veio a aperfeiçoamento do fuxico da vovó com o crochê, trabalho esse que é feito por um grupo de 12 artesãs.

Na hora de falar sobre a participação nas feiras de artesanato, Aparecida se empolgou dizendo “... em 2011 participamos de todas as feiras de artesanato no Estado e nesse ano, na feira do Centro de Convenções, tiramos em primeiro lugar no artesanato de linhas e tecidos e como prêmio ganhamos um estande no valor de dois mil reais para o próximo ano e vamos ficar junto com o artesanato internacional”. Ainda sobre as feiras, ela disse que os técnicos do Governo do Estado levam o artesanato de Boa Saúde para outros estados como; São Paulo e Pernambuco.

Em determinado momento, Aparecida falou sobre a importância do apoio e do incentivo de José Alaí ao artesanato de Boa Saúde e que o trabalho precisa muito do apoio do poder público. Finalizando, Aparecida falou sobre o apoio que espera do Pastor Weliton como novo presidene do Conselho e agradeceu a Artur e a Ézio pela oportunidade de divulgar e tornar mais conhecido o artesanato de Boa Saúde.

TCE CONDENA EX-GESTORES A DEVOLVER CERCA DE R$ 4 MILHÕES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai condenando gestores e ex-gestores por malversação.

Contas de 2004 rejeitadas, Sindônio Freire, ex-prefeito de Tibau, terá que devolver aos cofres municipais R$ 3.729.121,61, por cheques emitidos, transferências e débitos nas contas correntes da prefeitura sem documentação comprobatória de despesas. Conselheiro-relator, Marco Montenegro votou ainda pela remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual, alegando possíveis atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.

Responsáveis pela Câmara Municipal de Rio do Fogo em 2006, José Francisco Alves e Pedro Paiva Neto terão que restituir o erário em R$ 64.421,70.

Ano de 2005 na Prefeitura de Carnaubais, Antônio Ferreira da Cunha terá que devolver ao erário R$ 26.180,00, por falta de documentação comprobatória de despesa.

Sem comprovação de despesas realizadas no 2º bimestre de 2002, Antônio Faustino da Costa terá que ressarcir os cofres de Coronel Ezequiel em R$ 22.806,73. Também de Coronel Ezequiel, a Câmara Municipal, exercício de 2006, José Francisco dos Santos Filho restituirá R$ 15.115,00, por concessão irregular de diárias, ausência de destinação dos gastos com locação de veículo.

Da Câmara Municipal de João Pessoa, irregularidades apontadas sob a responsabilidade de Marilene Alves Cardoso, em 2005, voto pela restituição de R$ 33.851,00 (aquisição de combustível sem demonstração de sua destinação pública, concessão de diárias sem comprovação necessária).

De Currais Novos, balancete do Fundef – 1999 reprovado, o então – e atual – prefeito Geraldo Gomes deve ao erário 64.872,92, Mais remanejamento de R$ 34.662,40, referente a despesas estranhas à área de abrangência do Fundef.

Da prefeitura de Lagoa Salgada, contas 2002, Francisco Canindé Freire tem débito de R$ 37.466,65, mais pagamento de multa de R$ 11.240,00.

Da Câmara Municipal de Serrinha, exercício 2004/2005: multa de R$ 10.760,00 para João Ferreira Sobrinho, por atrasos na entrega das prestações de contas bimestrais e relatório de gestão fiscal do 3º e 6º bimestre de 2005.

Da Prefeitura de Nova Cruz: gestão fiscal de 2004/2005: multa de R$ 56.406,40 para Cid Arruda Câmara.

Da prefeitura de Jardim do Seridó, Fundef – 2002: Patrício Júnior terá que restituir R$ 9.591,00, pela ausência de documentação comprobatória de despesas. Ao atual gestor, no prazo de 30 dias, remunerar magistério em R$ 54.629,96

Da Prefeitura de Goianinha, exercício de 2006, Disson Lisboa não apresentou documentação solicitada pelo TCE e terá que devolver ao município R$ 182.219.00 de valores executados e não comprovados.

Fonte: Blog Abelhinha.com

CORRUPÇÃO:

Comissão aprova criminalização do enriquecimento ilícito
A comissão de juristas do Senado, que discute mudanças no Código Penal, aprovou nesta segunda-feira uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão responder a processo na Justiça.
Atualmente, não existe esse crime no código. Os integrantes decidiram que o novo tipo penal valeria para bens móveis (carros, títulos, entre outros) ou imóveis (terrenos, apartamentos, por exemplo) de origem não comprovada. Se for aprovado, o crime de enriquecimento ilícito teria pena de um a cinco anos de prisão.
Para o relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, a proposta é um "momento histórico" na luta contra a corrupção no País. "Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que se saiba como", afirmou.
A comissão deve apresentar até maio um texto final ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá a ele decidir se apresenta um único projeto ou se inclui as propostas em projetos já em tramitação na Casa.
Fonte: Agência Estado

COPA DO MUNDO 2014:

Construção da Arena das Dunas - Natal/RN
Portais da transparência estão desatualizados
Desde que o Brasil foi anunciado como país-sede da Copa do Mundo da FIFA 2014, ao final do mês de outubro de 2007, uma das palavras mais ouvidas pela população brasileira foi transparência. Em outras palavras, o termo consiste em clareza, limpidez. Desta forma, os recursos destinados pelo Governo em qualquer uma das suas instâncias - Federal, Estadual ou Municipal - seriam rigorosamente acompanhados por quem se interessasse em fiscalizá-los através das Salas de Transparência instaladas nas cidades-sedes do Mundial e nos portais de acompanhamento das obras de construção e reforma dos estádios, mobilidade urbana, intervenção em portos e aeroportos.

O Governo Federal, ainda em 2007, afirmou que todos os gastos, investimentos e repasses de recursos públicos às cidades-sedes com vistas à Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 seriam minuciosamente expostos em "Portais da Transparência" e que a população poderia realizar o "controle social" com o acompanhamento das informações que deveriam ser atualizadas sempre que houvesse uma movimentação em determinado processo financiado por parte dos R$ 26,5 bilhões previstos para serem consumidos com a estruturação das doze capitais brasileiras que sediarão os jogos.

A realidade, porém, ainda está aquém do esperado pelo próprio Governo Federal e, principalmente, pelos representantes da sociedade civil interessados em acompanhar os gastos. Falta "clareza" aos portais da transparência e existem pelo menos cinco portais na internet com dados globais sobre o evento, criados pela Controladoria Geral da União (CGU), Senado Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério do Esporte e Instituto Ethos. Faz-se necessário o trânsito permanente de informações entre Governos Municipais, Estaduais e Federal para que os sites estejam sempre atualizados, o que infelizmente não está acontecendo.
Fonte: Tribuna do Norte

CORRUPÇÃO:

Marcha Contra a Corrupção acontece em Natal e em todo o país, neste sábado
Neste sábado, 21 de abril, feriado de Tiradentes, acontece em todo o país a Marcha Contra a Corrupção. Um evento nacional que promete reunir mais de 40 mil cidadãos e movimentos na luta contra a corrupção, impunidade e mau uso do dinheiro público. Muitas capitais e principais cidades, como São Paulo, Manaus, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro. Salvador,Juazeiro do Norte (CE),Cachoeiro do Itapemirim e Vitória (ES), Goiânia, São Luiz, Alfenas, Belo Horizonte, Governador Valadares e Uberaba (MG), Campo Grande, Cáceres (MT), Belém, Recife,Teresina, Pato Branco (PR); Volta Redonda (RJ), Natal, Passo Fundo (RS), Araranguá, Blumenau, Brusque, Joinville e Florianópolis (SC); Aracaju, Bebedouro, Campinas, Itu, Marília, Osasco, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté (SP), Cariri e Palmas (TO) e Brasília (DF),aderiram ao movimento.
Carla Zambelli, fundadora do movimento Nas Ruas, afirma que as manifestações visam chamar a atenção dos cidadãos para o caso mensalão. "O principal foco é o julgamento do mensalão. Se não for julgado até junho, vamos ter um resultado diferente nas eleições desse ano. Cada cidadão na rua faz a diferença, para mostrar ao governo que não estamos satisfeitos", afirma.
Em Natal a Marcha Contra a Corrupção será a partir das 16h, na Av. Engenheiro Roberto Freire, com saída em frente ao restaurante Sal e Brasa. O grupo responsável pelo movimento em Natal é liderado pelos estudantes Érick Guerra (Engenharia de materiais – UFRN) e Ylloh de Almeida (Ensino Médio) e pelo professor André Santos.

Caso mensalão
Em 2007, o STF aceitou a denúncia feita em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB), de um suposto esquema de pagamentos periódicos a parlamentares da base aliada para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema ficou conhecido como mensalão, e entre as principais consequências, foi responsável pela queda de José Dirceu do cargo de chefe da Casa Civil no governo Lula. Na última terça-feira, o ministro Carlos Ayres Britto, que assumirá a presidência do STF, afirmou que o processo deve ser julgado ainda no primeiro semestre de 2012 e que, caso isso não seja possível, o tema poderá ser analisado mesmo durante as eleições.

PREFEITURA DE BOA SAÚDE VAI CONTRATAR MAIS DE 300 SERVIDORES SEM CONCURSO

A Câmara Municipal de Boa Saúde através da Lei Municipal Nº 226/2012, aprovada no dia 28 de março de 2012, autorizou a contratação de mais de 300 servidores por tempo determinado, cujo contrato termina em 31 de dezembro de 2012.

As secretarias com maior número de funcionários a serem contratados são: Obras e Serviços Públicos 30, Assistência Social 33, Saúde 109 e Educação 145.

A referida Lei entrou em vigor na data de sua publicação, 28 de março de 2012, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a 02 de janeiro de 2012.

Vejam o decreto na íntegra no site da Prefeitura:

http://www.boasaude.rn.gov.br/boletim/2012/EDIÇAO_038_2012.pdf