A perda do nosso Patrimônio Hístórico

Aspecto da Rua Heronides Câmara no início da década de 1970, vendo-se o mercado e outras construções antigas

Aproveitando que estamos em um ano de eleições, aqui vai uma sugestão para os futuros candidatos a prefeito e vereadores de Boa Saúde: coloquem nas suas promessas de campanha o compromisso de preservar o nosso patrimônio histórico e cultural. Prometam e uma vez eleitos compram a promessa, pois há algum tempo Boa Saúde vem perdendo o seu patrimônio histórico. Perdeu a Igreja antiga com o cruzeiro que ficava à sua frente. Perdeu o prédio do Grupo Escolar Dr. Mário Câmara que ficava onde hoje é o Correio. Perdeu o mercado velho e outras construções de valor histórico, como a casa de Heronides Câmara, na parte mais antiga da cidade. As perdas mais recentes foram a casa de Antônio Patrício e a fachada da casa de Alfredo Costa. Nos locais dos prédios antigos derrubados vão surgindo construções novas e assim vai desaparecendo a nossa memória histórica. Deveria haver a preocupação, de pelo menos, preservar a fachada e as principais características dos imóveis como fez Ana Maria, na casa que pertenceu a Zezinho Cachoeira. Fazer surgir um prédio novo não justifica, fazer desaparecer por inteiro uma construção antiga. O desaparecimento do nosso patrimônio histórico está relacionado à falta de preocupação por parte da população e dos políticos em preservar a nossa memória. Um exemplo do descaso do poder público municipal com o pouco que resta das nossas construções antigas é o estado de conservação em que se encontram os prédios que serviram de sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Boa Saúde, na Rua Dr Mário Câmara. Prédios que uma vez restaurados poderão servir como locais de casa de cultura, biblioteca pública e escola de música. Aqui vai a sugestão que poderá ser assunto de campanha nas próximas eleições e quem tiver a melhor proposta será merecedor de votos.

Prédio sede da Prefeitura de Boa Saude no período de 1954 a 1983, atualmente em péssimo estado de conservação.

O RN líder em evasão escolar

O Rio Grande do Norte é o Estado com o maior índice de abandono escolar do país. Ano passado, 19,3% dos alunos matriculados no ensino médio, público e privado, abandonaram a sala de aula antes de concluírem os estudos. Greves, falta de professores e conteúdo programático desinteressante para a classe estudantil são alguns dos fatores apontados por gestores e especialistas da área que podem explicar a posição no ranking. Além do abandono escolar, o RN é destaque no índice de reprovação. Nesse quesito, no mesmo período, o percentual foi de apenas 8% - o quinto menor do Brasil. Os dados fazem parte do Censo Escolar 2011 que foi divulgado, essa semana, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O estudo é utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para formulação de políticas públicas na área de educação. Fonte: Tribuna do Norte

ACESSO À INFORMAÇÃO:

Qualquer cidadão pode fiscalizar a Lei de Acesso à Informação A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor nesta quarta-feira. A partir de agora, todos os órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal são obrigados a colocar à disposição do cidadão na internet informações institucionais e financeiras, como despesas, licitações, programas e obras. Caso a informação não esteja na internet, o órgão deverá fazer um levantamento e dar uma resposta em no máximo 20 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dez dias, desde que o órgão apresente motivos para o adiamento. De acordo com a nova lei, qualquer cidadão pode pedir dados aos órgãos públicos por e-mail, fax, carta e telefone. Para isso, basta se identificar. Não é preciso apresentar os motivos para o pedido. E também não se pode exigir, na identificação, informações que constranjam o requerente. Caso seja negado o acesso, o órgão deverá justificar por escrito a negativa e informar ao requerente que há possibilidade de recurso. Deverão ser indicados os prazos e condições para tal recurso, além da autoridade responsável por julgá-lo. Fonte: Agência O Globo

TCE vai apurar contratos suspeitos da prefeitura de Guamaré

Ao verificar a ausência de informações referentes à festa de 50 anos de emancipação política de Guamaré, a Diretoria de Administração Municipal do Tribunal de Contas do Estado solicitou à prefeitura do município a documentação de todos os contratos firmados para a realização do evento. Segundo informações divulgadas na imprensa, o município gastou R$ 2 milhões na referida festa após ter decretado situação de emergência pela seca. Artistas como Zezé di Camargo & Luciano, Fábio Junior e Chicabana teriam sido contratados pelo dobro do preço pago por outras cidades do país. De acordo com a Secretária de Controle Externo, Michely Gomes, o município de Guamaré impediu a ação preventiva do TCE, no caso específico, por não alimentar o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI) com as informações dos processos licitatórios para a realização do evento. A conduta irregular de Guamaré será punida pelo TCE e as contas da festa de 50 anos da cidade serão minuciosamente inspecionadas. A Corte de Contas irá trabalhar em parceria com o TCU a fim de fiscalizar os municípios que estão recebendo recursos federais devido à decretação de situação de emergência pela seca. O objetivo é evitar desvio de verba pública e garantir a devida aplicação dos recursos. Fonte: Tribuna do Norte

DITADURA MILITAR: Instalada a Comissão da Verdade

Presa política e torturada durante o regime militar, a presidente Dilma Rousseff, emocionada, instalou ontem (16 de março de 2012), a Comissão da Verdade em cerimônia no Palácio do Planalto. Na companhiaa dos ex-presidentes: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique e Lula, a presidente Dilma afiançou o "pacto" político materializado na Lei da Anistia que permitiu a transição para a democracia, mas exigiu que a memória e as histórias dos mortos sejam reveladas, apontando a responsabilidade de agentes do Estado. "A sombra e a mentira não são capazes de promover a concórdia", ressaltou. "Nós reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, muitos deles traduzidos na Constituição de 1988", disse. "Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia enfrentando bravamente a truculência ilegal do Estado, e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e lutadoras, também reconheço e valorizo pactos políticos que nos levaram à redemocratização." A presidente Dilma defendeu o direito de os familiares enterrarem os mortos durante o regime militar ao afirmar que "a força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer à luz e, hoje, esse tempo chegou". Com voz embargada, em recado sobre o objetivo da comissão de mapear as responsabilidades dos agentes de Estado, disse que "as novas gerações merecem a verdade, e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia". "O direito à verdade é tão sagrado quanto o direito que muitas famílias têm de prantear e sepultar seus entes queridos, vitimados pela violência praticada pela ação do Estado ou por sua omissão." Veja abaixo um breve perfil de cada um dos integrantes, conforme biografia distribuída pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A posse será no dia 16 de maio. Cláudio Fonteles foi procurador-geral da República de 2003 a 2005. Na década de 60, atuou em movimento estudantil ligado à esquerda católica. Atualmente, é membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, faz trabalhos de assistência social e estuda teologia. Gilson Dipp é ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1998 e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2011. Foi corregedor-nacional de Justiça de 2008 a 2010 e preside a Comissão de Juristas com a finalidade de elaborar o anteprojeto do Código Penal. José Carlos Dias é advogado criminalista e autor de dois livros de poesia. Foi ministro da Justiça entre 1999 e 2000, no governo FHC. Atualmente é conselheiro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo e membro do conselho curador da Fundação Padre Anchieta. José Paulo Cavalcanti Filho é advogado no Recife, escritor e consultor da Unesco e do Banco Mundial. Presidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986 e foi ministro interino da Justiça no governo de José Sarney. Maria Rita Kehl é psicanalista, ensaísta, crítica literária, poetisa e cronista. Durante o regime militar, foi editora do Jornal Movimento, jornal alternativo de contestação à ditadura. Em 2010, ganhou o Prêmio Jabuti de Literatura com o livro "O Tempo e o Cão". Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro é professor aposentado de ciência política, escritor e consultor. Foi secretário especial dos Direitos Humanos, no governo Fernando Henrique Cardoso, e relator das duas primeiras versões do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), em 1996 e 2002. Atualmente preside a comissão da ONU que investiga crimes contra os direitos humanos na Síria. Rosa Maria Cardoso da Cunha é advogada criminalista, professora e escritora. No início da carreira, especializou-se na defesa de crimes políticos. Atuou também nas áreas de meio ambiente, mercado financeiro, direito do consumidor e crimes de imprensa Fontes: Tribuna do Norte e http://g1.globo.com/politica/noticia

ESTIAGEM:Agricultores terão crédito especial

Os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contam, desde ontem, com uma linha de crédito especial. Resolução do Banco Central publicada no Diário Oficial da União abrange os municípios que tiveram decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, pelo Ministério da Integração Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2011. O crédito vale para os agricultores familiares adimplentes que desejam realizar operações de investimento. O limite de crédito por agricultor é R$ 12 mil, com prazo de pagamento até dez anos, com três anos de carência, e taxa de juros de 1% ao ano. O agricultor conta ainda com um bônus de desconto de 40% sobre as parcelas de financiamento pagas em dia. Para os agricultores enquadrados no grupo B do Pronaf, cuja renda familiar anual é até R$ 6 mil, o limite de crédito é R$ 2,5 mil, com as mesmas condições. O Pronaf B é uma linha de microcrédito rural voltada para a produção e geração de renda das famílias agricultoras de baixa renda do meio rural. São atendidos famílias agricultores, pescadores, extrativistas, ribeirinhos, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural. Os agricultores que quiserem acessar o crédito têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para solicitá-lo. Ele deve procurar uma empresa de assistência técnica e extensão rural no seu município para obter orientações sobre como acessar a linha de crédito e a melhor forma de empregar os recursos. Fonte: Tribuna do Norte

Câmara de Natal aprova Ficha Limpa

A Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de lei que proíbe a nomeação para cargos comissionado de pessoas que tenham condenação em segunda instância do Judiciário. Os critérios são os mesmo definidos pela Lei da Ficha Limpa que impede candidaturas de políticos condenados. O projeto estabelece a restrição para os cargos em todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta de Natal. A proposta é de iniciativa do vereador George Câmara (PCdoB). A Lei da Ficha Limpa foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, quando também foi acertado que ela será aplicada integralmente já nas eleições de 2012 para impedir o registro de candidatu ras de políticos com condenação em órgão colegiado. Pela decisão, a lei de iniciativa popular que contou com o apoio de 1,5 milhão de pessoas atingirá, inclusive, atos e crimes praticados no passado, antes da sanção da norma pelo Congresso, em 2010. A partir das eleições deste ano, não poderão se candidatar políticos condenados por órgãos judiciais colegiados por uma série de crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral ou compra de voto, mesmo que ainda possam recorrer da condenação a instâncias superiores. Também estarão impedidos de disputar as eleições aqueles que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar. A lei barrará ainda a candidatura de detentores de cargos na administração pública condenados por órgão colegiado por terem abusado do poder político ou econômico para se beneficiar ou beneficiar outras pessoas. Não poderão ainda se candidatar aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidades que configurem ato doloso de improbidade. Fonte:Tribuna do Norte