ELEIÇÕES 2012: Propaganda eleitoral começa no próximo dia 06 de julho

A partir da próxima sexta feira (06/07/2012) começa a propaganda eleitoral dos candidatos à eleição 2012. A propaganda eleitoral é regida no Brasil pela lei das eleições (9.504/97) e essa mesma legislação impõe regras e define permissões no rol do que é permitido e o que é proibido. Veja maiores detalhes: Os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos; Os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas; Será permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, art. 57-A e art. 57-C, caput). Independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § Já a partir do dia 07/07/23012, ou seja 3 meses antes das eleições, os agentes públicos não podem nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V e VI, a). São vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas: Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de: Nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; Nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; Nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2012; Nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; Transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.

BOA SAÚDE/RN: Convenções escolhem candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito

Boa Saúde durante esta semana viveu uma grande movimentação política com a realização das convenções para escolha dos candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito. Na quinta feira (28/06) foi realizada a convenção do PR, escolhendo apenas candidatos a vereador. O partido da atual prefeita não apresentou nenhum candidato a prefeito, deixando com os eleitores a escolha do próximo chefe do executivo municipal. Na sexta feira (29/06) foi a vez da convenção dos partidos PSD, PSB, PRB, PP, PSC, PSL,PV ePTB, formando a coligação Vitória do Povo, homologando as candidaturas de Paulo de Souza Segundo (Paulinho) para prefeito e Josué Miranda de Souza para vice-prefeito. Foram escolhidos também os candidatos a vereador, dos partidos que formam a referida coligação. Vejam algumas fotos da convenção.

A convenção dos partidos:DEMOCRÁTAS, PC do B, PMDB e PHS que apóiam a candidatura do atual vice-prefeito Pedro Francisco dos Santos (Pedro Birico), para prefeito de Boa Saúde, será realizada hoje (30/06) no Córrego de São Mateus. Até a elaboração dessa matéria ainda não havia sido divulgado o nome do candidato a vice-prefeito, como também se o PMN vai a apoiar a candidatura de Pedro Birico.

CORRUPÇÃO ELEITORAL: Juíza condena Ex-prefeito de Goianinha Hudson Lisboa por corrupção eleitoral Rudson Raimundo Honório Lisboa, ex-prefeito de Goianinha/RN, foi condenado por corrupção eleitoral. A sentença foi da juíza Ana Karina de Carvalho. Inicialmente, a punição foi por dois anos de reclusão, mas considerando que o réu não tem antecedentes e não possui conduta social que o desabone, a magistrada substituiu a pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, a chamada pena alternativa. Rudson Lisboa deverá pagar 30 salários mínimos, valor que será revertido em recursos materiais para a Polícia Civil de Pipa, Polícia Civil de Goianinha e Política Militar de Pipa. Além disso, ele deverá prestar serviço a comunidade no Hospital Municipal de Goianinha pelo período de dois anos. A magistrada, na sentença, ressaltou que ficou provado o delito cometido pelo político. "Deve-se afastar a alegação de ter sido a situação armada pelos opositores políticos do réu. Afinal, o acusado estava em plena campanha eleitoral quando ofereceu benesses a diversos eleitores municipais, dias antes do pleito", escreveu a juíza Ana Karina de Carvalho na sentença. Analisando a situação da compra de voto, a magistrada ressaltou que "aquele que entrega alguma vantagem a eleitor, principalmente próximo ao pleito, mesmo sem pedir diretamente o voto em troca, obviamente espera angariar seu voto". Fonte: Tribuna do Norte

ARTESANATO DE BOA SAÚDE NA RIO + 20

A participação do Artesanato de Boa Saúde na Rio + 20 foi um sucesso. Fazendo parte do artesanato exposto e comercializado no Estande do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, os trabalhos confeccionados pelas artesãs de Boa Saúde foram bem aceitos, ficando em primeiro lugar nas vendas. Em se tratando de um evento intenacional, o artesanato em crochê e fuxico de Boa Saúde foi adquirido por pessoas de vários países.

Estande do Governo do Estado do Rio Grande do Norte na Rio + 20

O quite composto por 01 pano de prato e 01 toalha de lavabo foi o produto de maior aceitação e vandas.

ELEIÇÕES 2012 - O Ministério Público pedirá a impugnaçãoa de todos os candidatos ficha suja

VEJA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL TRIBUNA DO NORTE MPE pedirá impugnação dos políticos que estão nas listas "Anna Ruth Dantas - repórter O procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha confirmou que o Ministério Público Eleitoral pedirá a impugnação do registro de todos os políticos listados pelas Cortes de Contas do Estado e da União e também condenados pelo Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional Federal. Essa será a primeira eleição na qual a lei da Ficha Limpa estará validada. Rodrigo SenaPaulo Sérgio lamenta insistência dos políticos com condenaçõesPaulo Sérgio lamenta insistência dos políticos com condenações O procurador, que representa o MPE, ressaltou ainda que a legislação também enquadra as condenações das Câmaras Municipais e dos Conselhos Federais, caso de profissionais que foram condenados nesses colegiados. Paulo Sérgio Rocha explicou que está de posse de muitas listas, mas ainda faltam outras. "Não temos como precisar o número de pessoas nessas listas porque não recebemos todas. Ainda faltam algumas Câmaras Municipais e Conselhos Federais me enviarem. Diria que hoje temos 80% das listas que precisamos", comentou. O procurador lamentou que alguns políticos, mesmo condenados pelos Tribunais de Contas, ainda fizeram convenções para homologarem as candidaturas. "O que temos recomendado é que esses candidatos que estão nas listas não coloquem seus nomes para serem homologados porque, salvo alguns casos onde foram colocados de forma equivocada, iremos pedir a impugnação de todos que estão nessas listagens", explicou o procurador. Ele ressaltou ainda que lançar um candidato fichado gera um fator complicador para o partido, porque tem o gasto da convenção e depois não terá o político registrado como candidato. Paulo Sérgio Rocha ressaltou que, nesta eleição, haverá promotor eleitoral em todas as zonas eleitorais. "Em outras eleições os promotores acumulavam funções com mais de uma zona, mas nessa teremos um promotor eleitoral em cada zona", destacou o procurador. No Rio Grande do Norte são 69 zonas Eleitorais, sendo quatro na capital potiguar. As duas listas mais numerosas em nomes de políticos com possível inelegibilidade são a do Tribunal de Contas da União e do Estado. Essa última possui hoje mais de 575 nomes. Os quase 600 gestores estão envolvidos em 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral o TCE remeteu duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. Já na listagem do TCU estão 212 pessoas. O documento traz nomes de ex-prefeitos, ex-secretários e também de políticos que já estavam fazendo articulações para entrarem na disputa do pleito 2012. A lista do TCU traz a relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não cabe mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição. Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral liberou o registro dos candidatos que tiveram contas da campanha de 2010 rejeitadas. Mas essa decisão não beneficia os gestores que foram condenados pelos tribunais de contas e demais órgãos colegiados. Neste caso, continua em vigor a Lei da Ficha Limpa, com base na qual o procurador vai pedir a impugnação dos candidatos que estão nas listas entregues por instituições como TSE e TCU".

VIVA SÃO JOÃO!