MP apresenta cheques e ordens de pagamento que comprometem desembargadores
O Ministério Público apresentou, na tarde desta quinta-feira, 12 de abril, provas do envolvimento dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz nas fraudes na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do estado. Veja matéria publicada no jornal Tribuna do Norte.
“O Ministério Público apresentou, na tarde desta quinta-feira (12), cheques e ordens de pagamento que são considerados por eles provas do envolvimento dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz nas fraudes na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do estado.
Na primeira entrevista em que os promotores falaram abertamente sobre o caso, explicando os termos da delação premiada por parte de Carla Ubarana e George Leal e qual era o modus operandi do grupo que realizou as fraudes no Tribunal de Justiça. Na documentação conseguida através da inspeção no setor de precatórios, os promotores apresentaram cheques e ordens de pagamento dos ex-presidente do TJ Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro em benefício de Carla Ubarana, da empresa Gless e nos nomes de Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares.
Em 25 de novembro de 2008, o desembargador Osvaldo Cruz determinou dois pagamentos a Carlos Alberto Fasanaro e dois a Carlos Alberto Palhares. O nome de Fasanaro foi utilizado para receber R$ 54.810,60 e 88.305,40 no mesmo dia, enquanto o nome de Palhares foi usado para destinar R$ 86.564,12 e R$ 75.125,42 da conta do TJ. Somente nessas quatro ordens bancárias, os cofres públicos tiveram um prejuízo de R$ 304.805,54, somente no dia 25 de novembro de 2008”.
Fonte: Tribuna do Norte
quinta-feira, 12 de abril de 2012
ABORTO
Decisão do STF autoriza aborto de feto sem cérebro
Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor do aborto em casos de feto sem cérebro. A partir de agora, as mulheres podem optar pela interrupção da gravidez em casos de má formação do cérebro do feto. Para isso, a mulher comprovadamente grávida de feto anencéfalo deve procurar um hospital público para se submeter a um procedimento médico para a antecipação do parto. Não precisará mais recorrer à Justiça para, numa maratona que pode demorar mais do que os nove meses da gestação, tentar obter uma autorização legal para que ela e o médico não sejam acusados de crime.
Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor do aborto em casos de feto sem cérebro. A partir de agora, as mulheres podem optar pela interrupção da gravidez em casos de má formação do cérebro do feto. Para isso, a mulher comprovadamente grávida de feto anencéfalo deve procurar um hospital público para se submeter a um procedimento médico para a antecipação do parto. Não precisará mais recorrer à Justiça para, numa maratona que pode demorar mais do que os nove meses da gestação, tentar obter uma autorização legal para que ela e o médico não sejam acusados de crime.
HABITAÇÃO:
138 municípios do RN serão contemplados com o programa Minha Casa, Minha Vida 2
O Governo Federal vai investir R$ 2,8 bilhões em moradias para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00. Do total de municípios selecionados, 1.163 estão sendo contemplados pela primeira vez pelo programa em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, 138 municípios foram selecionados para o programa. O município de Boa Saúde foi comtemplado com a construção 40 casas.
O nível de pobreza das cidades brasileiras foi o critério que orientou a escolha das cidades. A finalidade é fazer com que o programa alcance o objetivo de dar condições para as famílias de baixa renda de terem acesso à moradia digna. Para a construção das moradias, o governo federal vai conceder subsídio de R$ 25 mil por unidade construída. Nos projetos, estados e municípios apresentaram contrapartidas que facilitam a execução do empreendimento, como a oferta de terrenos.
No programa Minha Casa, Minha Vida 1, foram contratadas mais de 60 mil unidades habitacionais em quase dois mil municípios com até 50 mil habitantes. A meta para essa nova etapa é contratar mais 220 mil moradias até 2014.
ANIVERSÁRIO DE DONA EROTIDES
Neste dia 10 de abril de 2012, Dona Erotides Lúcio de Souza comemorou os seus 92 anos de vida juntamente com os seus filhos, netos, bisnetos, tataranetos, demais familiares e amigos,num clima de muita alegria e descontração. Confiram nas fotos.
ESTIAGEM NO RN:
139 municípios em estado de emergência
O Diário Oficial do estado (DOE) decreta nesta quinta-feira, 12, situação de emergência em 139 municípios do Rio Grande do Norte. O documento, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini, afirma que os municípios foram afetados por "desastres naturais relacionados com a intensa redução das precipitações hídricas em decorrência da estiagem".
Considerando o monitoramento da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), que aferiu irregular distribuição temporal e espacial das chuvas no ínterim dos meses de janeiro e fevereiro de 2012, com o predomínio da ocorrência de poucas e irregulares chuvas durante esses meses no Estado, prejudicando principalmente a ocorrência de chuvas durante o mês de março, que segundo a climatologia é um dos meses, juntamente com o mês de abril, que apresenta maiores índices pluviométricos.
Uma audiência pública para discutir o problema será realizada na próxima semana, pelo Centro de Estudos e Debates da ALRN, com encaminhamentos para trazer soluções aos problemas dos agricultores. O presidente da casa, deputado Ricardo Motta, afirma que irá convidar pessoalmente a governadora para que participe do evento.
Confira a lista dos municípios afetados pela estiagem no período de janeiro a março de 2012:
1) Acari
2) Assu
3) Afonso Bezerra
4) Água Nova
5) Alexandria
6) Almino Afonso
7) Alto dos Rodrigues
8) Angicos
9) Antônio Martins
10) Apodi
11) Areia Branca
12) Baraúnas
13) Barcelona
14) Bento Fernandes
15) Bodó
16) Boa Saúde
17) Bom Jesus
18) Caiçara do Norte
19) Caiçara do Rio do Vento
20) Caicó
21) Campo Redondo
22) Caraúbas
23) Carnaúba dos Dantas
24) Carnaubais
25) Cerro-Corá
26) Coronel Ezequiel
27) Campo Grande
28) Coronel João Pessoa
29) Cruzeta
30) Currais Novos
31) Doutor Severiano
32) Encanto
33) Equador
34) Felipe Guerra
35) Fernando Pedroza
36) Florânia
37) Francisco Dantas
38) Frutuoso Gomes
39) Galinhos
40) Governador Dix-Sept Rosado
41) Grossos
42) Guamaré
43) Ielmo Marinho
44) Ipanguaçu
45) Ipueira
46) Itajá
47) Itaú
48) Jaçanã
49) Jandaíra
50) Janduís
51) Japi
52) Jardim de Angicos
53) Jardim de Piranhas
54) Jardim do Seridó
55) João Câmara
56) João Dias
57) José da Penha
58) Jucurutu
59) Lagoa Nova
60) Lagoa Salgada
61) Lagoa d'Anta
62) Lagoa de Pedras
63) Lagoa de Velhos
64) Lajes Pintadas
65) Lajes
66) Lucrécia
67) Luís Gomes
68) Macau
69) Major Sales
70) Marcelino Vieira
71) Martins
72) Messias Targino
73) Monte das Gameleiras
74) Mossoró
75) Nova Cruz
76) Olho d'Água dos Borges
77) Ouro Branco
78) Paraná
79) Paraú
80) Parazinho
81) Parelhas
82) Passa e Fica
83) Patu
84) Pau dos Ferros
85) Pedra Grande
86) Pedra Preta
87) Pedro Avelino
88) Pendências
89) Pilões
90) Poço Branco
91) Portalegre
92) Porto do Mangue
93) Serra Caiada
94) Rafael Fernandes
95) Rafael Godeiro
96) Riacho da Cruz
97) Riacho de Santana
98) Riachuelo
99) Rodolfo Fernandes
100) Ruy Barbosa
101) Santa Cruz
102) Santa Maria
103) Santana do Matos
104) Santana do Seridó
105) Santo Antônio
106) São Bento do Norte
107) São Bento do Trairi
108) São Fernando
109) São Francisco do Oeste
110) São João do Sabugi
111) São José do Campestre
112) São José do Seridó
113) São M. de Touros
114) São Miguel
115) São Paulo do Potengi
116) São Pedro
117) São Rafael
118) São Tomé
119) São Vicente
120) Senador Elói de Souza
121) Serra Negra do Norte
122) Serra de São Bento
123) Serra do Mel
124) Serrinha dos Pintos
125) Serrinha
126) Severiano Melo
127) Sítio Novo
128) Taboleiro Grande
129) Tangará
130) Tenente Ananias
131) Tenente Laurentino Cruz
132) Tibau
133) Timbaúba dos Batistas
134) Touros
135) Triunfo Potiguar
136) Umarizal
137) Upanema
138) Venha-Ver
139) Viçosa
Fonte: Diário de Natal
ESTIAGEM NO RN:
139 municípios em estado de emergência
O Diário Oficial do estado (DOE) decreta nesta quinta-feira, 12, situação de emergência em 139 municípios do Rio Grande do Norte. O documento, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini, afirma que os municípios foram afetados por "desastres naturais relacionados com a intensa redução das precipitações hídricas em decorrência da estiagem".
Considerando o monitoramento da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), que aferiu irregular distribuição temporal e espacial das chuvas no ínterim dos meses de janeiro e fevereiro de 2012, com o predomínio da ocorrência de poucas e irregulares chuvas durante esses meses no Estado, prejudicando principalmente a ocorrência de chuvas durante o mês de março, que segundo a climatologia é um dos meses, juntamente com o mês de abril, que apresenta maiores índices pluviométricos.
Uma audiência pública para discutir o problema será realizada na próxima semana, pelo Centro de Estudos e Debates da ALRN, com encaminhamentos para trazer soluções aos problemas dos agricultores. O presidente da casa, deputado Ricardo Motta, afirma que irá convidar pessoalmente a governadora para que participe do evento.
Confira a lista dos municípios afetados pela estiagem no período de janeiro a março de 2012:
1) Acari
2) Assu
3) Afonso Bezerra
4) Água Nova
5) Alexandria
6) Almino Afonso
7) Alto dos Rodrigues
8) Angicos
9) Antônio Martins
10) Apodi
11) Areia Branca
12) Baraúnas
13) Barcelona
14) Bento Fernandes
15) Bodó
16) Boa Saúde
17) Bom Jesus
18) Caiçara do Norte
19) Caiçara do Rio do Vento
20) Caicó
21) Campo Redondo
22) Caraúbas
23) Carnaúba dos Dantas
24) Carnaubais
25) Cerro-Corá
26) Coronel Ezequiel
27) Campo Grande
28) Coronel João Pessoa
29) Cruzeta
30) Currais Novos
31) Doutor Severiano
32) Encanto
33) Equador
34) Felipe Guerra
35) Fernando Pedroza
36) Florânia
37) Francisco Dantas
38) Frutuoso Gomes
39) Galinhos
40) Governador Dix-Sept Rosado
41) Grossos
42) Guamaré
43) Ielmo Marinho
44) Ipanguaçu
45) Ipueira
46) Itajá
47) Itaú
48) Jaçanã
49) Jandaíra
50) Janduís
51) Japi
52) Jardim de Angicos
53) Jardim de Piranhas
54) Jardim do Seridó
55) João Câmara
56) João Dias
57) José da Penha
58) Jucurutu
59) Lagoa Nova
60) Lagoa Salgada
61) Lagoa d'Anta
62) Lagoa de Pedras
63) Lagoa de Velhos
64) Lajes Pintadas
65) Lajes
66) Lucrécia
67) Luís Gomes
68) Macau
69) Major Sales
70) Marcelino Vieira
71) Martins
72) Messias Targino
73) Monte das Gameleiras
74) Mossoró
75) Nova Cruz
76) Olho d'Água dos Borges
77) Ouro Branco
78) Paraná
79) Paraú
80) Parazinho
81) Parelhas
82) Passa e Fica
83) Patu
84) Pau dos Ferros
85) Pedra Grande
86) Pedra Preta
87) Pedro Avelino
88) Pendências
89) Pilões
90) Poço Branco
91) Portalegre
92) Porto do Mangue
93) Serra Caiada
94) Rafael Fernandes
95) Rafael Godeiro
96) Riacho da Cruz
97) Riacho de Santana
98) Riachuelo
99) Rodolfo Fernandes
100) Ruy Barbosa
101) Santa Cruz
102) Santa Maria
103) Santana do Matos
104) Santana do Seridó
105) Santo Antônio
106) São Bento do Norte
107) São Bento do Trairi
108) São Fernando
109) São Francisco do Oeste
110) São João do Sabugi
111) São José do Campestre
112) São José do Seridó
113) São M. de Touros
114) São Miguel
115) São Paulo do Potengi
116) São Pedro
117) São Rafael
118) São Tomé
119) São Vicente
120) Senador Elói de Souza
121) Serra Negra do Norte
122) Serra de São Bento
123) Serra do Mel
124) Serrinha dos Pintos
125) Serrinha
126) Severiano Melo
127) Sítio Novo
128) Taboleiro Grande
129) Tangará
130) Tenente Ananias
131) Tenente Laurentino Cruz
132) Tibau
133) Timbaúba dos Batistas
134) Touros
135) Triunfo Potiguar
136) Umarizal
137) Upanema
138) Venha-Ver
139) Viçosa
Fonte: Diário de Natal
segunda-feira, 9 de abril de 2012
IELMO MARINHO/RN:
Ex-prefeito Hostílio José de Lara perde direitos políticos por 7 anos
O ex-prefeito de Ielmo Marinho Hostílio José de Lara Medina terá os direitos políticos suspensos por sete anos. Essa é apenas uma das punições decorrentes da ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Publico Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), por irregularidades na execução de convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional (MIN).
Além do ex-gestor, a sentença determinou penalidades para a empresa Cavalcanti Construções e o sócio José Bezerra Cavalcanti Filho, por atos de improbidade que causaram dano de mais de R$ 119 mil aos cofres do MIN.
Na ação do MPF/RN aponta que houve dispensa indevida de licitação, superfaturamento de preços, subcontratação indevida das obras e inexecução parcial dos serviços previstos.
Como o ex-prefeito não recorreu contra a decisão no prazo concedido pela Justiça Federal, as penalidades devem ser impostas imediatamente, uma vez que transitaram em julgado. Os demais réus recorreram aoTribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: Jornal Tribuna do Norte
domingo, 8 de abril de 2012
BOA SAÚDE/RN: ASSALTO AO CAIXA ELETRÔNICO DO BRADESCO
A Agência do Bradesco da cidade de Boa Saúde por volta das 03:00 horas da madrugada deste domingo, 8 de abail, foi alvo de assaltantes que explodiram o caixa eletrônico. Veja matéria publicada na Tribuna do Norte online:
"Quadrilha utiliza explosivo para arrombar caixa eletrônico
As ocorrências de arrombamentos de caixas eletrônicos voltaram a ser registradas no interior do Rio Grande do Norte. Os tradicionais maçaricos deram lugar a potentes explosivos, capazes de destruir a cena do crime. Uma quadrilha especializada agiu durante a madrugada desta domingo (8) no município de Boa Saúde, a cerca de 80 quilômetros da capital. Apesar da violência do ataque, os criminosos não conseguiram ter acesso à quantia de dinheiro do terminal, de acordo com informações da Polícia Militar.
Os detalhes do caso foram repassados pelo sargento Josevaldo Silva, comandante do destacamento da PM na cidade. Segundo ele, o crime ocorreu por volta das 3h da madrugada deste domingo. "Populares viram uma movimentação estranha e acionaram a PM. Quando nós nos preparávamos para sair, ouvimos a forte explosão", disse o sargento. O alvo foi uma agência do Bradesco e o local ficou destruído.
Ainda de acordo com o sargento, os bandidos não conseguiram ter acesso ao dinheiro do terminal. Logo depois, fugiram em uma caminhonete sem ser identificados. A quadrilha planejou estratégias para evitar a aproximação da polícia. "Foram espalhados grampos próximos à delegacia e na rua da agência. Isso ocorreu com certeza para evitar um confronto com a PM", afirmou o sargento.
Algumas cidades do interior do RN enfrentam problemas para realizar patrulhamentos, algumas inclusive estão sem viaturas devido à dívida do Governo do Estado com a empresa de locação de carros. O sargento Josevaldo Silva informou que esse não é o caso de Boa Saúde e que a viatura está em boas condições. Os componentes da quadrilha fugiram e ainda não foram identificados e localizados”.
Fonte: Tribuna do Norte
"Quadrilha utiliza explosivo para arrombar caixa eletrônico
As ocorrências de arrombamentos de caixas eletrônicos voltaram a ser registradas no interior do Rio Grande do Norte. Os tradicionais maçaricos deram lugar a potentes explosivos, capazes de destruir a cena do crime. Uma quadrilha especializada agiu durante a madrugada desta domingo (8) no município de Boa Saúde, a cerca de 80 quilômetros da capital. Apesar da violência do ataque, os criminosos não conseguiram ter acesso à quantia de dinheiro do terminal, de acordo com informações da Polícia Militar.
Os detalhes do caso foram repassados pelo sargento Josevaldo Silva, comandante do destacamento da PM na cidade. Segundo ele, o crime ocorreu por volta das 3h da madrugada deste domingo. "Populares viram uma movimentação estranha e acionaram a PM. Quando nós nos preparávamos para sair, ouvimos a forte explosão", disse o sargento. O alvo foi uma agência do Bradesco e o local ficou destruído.
Ainda de acordo com o sargento, os bandidos não conseguiram ter acesso ao dinheiro do terminal. Logo depois, fugiram em uma caminhonete sem ser identificados. A quadrilha planejou estratégias para evitar a aproximação da polícia. "Foram espalhados grampos próximos à delegacia e na rua da agência. Isso ocorreu com certeza para evitar um confronto com a PM", afirmou o sargento.
Algumas cidades do interior do RN enfrentam problemas para realizar patrulhamentos, algumas inclusive estão sem viaturas devido à dívida do Governo do Estado com a empresa de locação de carros. O sargento Josevaldo Silva informou que esse não é o caso de Boa Saúde e que a viatura está em boas condições. Os componentes da quadrilha fugiram e ainda não foram identificados e localizados”.
Fonte: Tribuna do Norte
segunda-feira, 2 de abril de 2012
CORRUPÇÃO:
O TCE CONTINUA NA MIRA
DE VÁRIAS PREFEITURAS DO RN
Monte das Gameleiras: Constatadas irregularidades na prefeitura de Monte das Gameleiras, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, o Tribunal de Conta do Estado (TCE) condenou como responsável Reginaldo Félix de Pontes a ressarcir o erário em mais de R$ 5 milhões. São R$ 998.849,94 por irregularidades materiais no exercício de 2005, e R$ 4.140.054,48 pela não prestação de 2006, além de multas. O TCE decidiu também pelo envio do processo para análise pelo Ministério Pública Estadual e tomada das ações judiciais cabíveis.
Caicó: O ex-prefeito de Caicó Roberto Germano terá que devolver R$ 33.930,00, referente a despesas realizadas e não comprovadas com hospedagem e diárias para servidores no primeiro e segundo bimestre de 2002.
São Tomé: Da Prefeitura de São Tomé, balancete do Fundef 2002, sob a responsabilidade de Afrânio Pereira de Araújo o TCE votou pelo remanejamento à conta do Fundef de R$ 120.205,70 e R$ 13.453,53, referente à não utilização do percentual mínimo de 60% para a remuneração do magistério e pagamento de despesas alheias ao Fundo, respectivamente.
Pedra Grande: Da Prefeitura de Pedra Grande, Fundef 2001, sob a responsabilidade de Francisco Vitor Sobrinho o TCE votou pelo remanejamento de R$ 182.105,85, restrito a remuneração do magistério.
Ielmo Marinho: Restituição de despesas relativas ao 5º bimestre de 2002, sob a responsabilidade de Hostílio José de Lara Merdina, no valor de R$ 59.084,35 referente a despesas sem os devidos comprovantes, concessão indevida de diárias e material adquirido sem destinação específica.
Lajes: Benes Leocádio terá que restituir R$ 29.294,92, por irregularidades como aquisição de gêneros alimentícios sem destinação específica e ausência de publicação do edital de licitação.
Goianinha: O ex-prefeito Wilton Gomes deve restituir R$ 130.000,00, referente às despesas sem destinação específica, no do período de maio a dezembro de 2000.
Jandaíra: O ex-prefeito Silvano Pinheiro da Câmara, foi condenado a ressarcir mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado. No processo relatado pelo conselheiro Carlos Thompson, foi acolhida a denúncia de irregularidade em recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), impondo ao responsável o dever de ressarcir integralmente o valor de R$ 520.846,19.
Lagoa Salgada: O ex-prefeito de Lagoa Salgada, Francisco Canindé Freire terá que devolver R$ 684.522,37, por irregularidade na verba do Fundef. Os processos de condenação dos ex-gestores de Jandaíra e Lagoa Salgada serão encaminhados para análise pelo Ministério Público Estadual, para as ações penais cabíveis.
Fonte; Jornal Tribuna do Norte – 02/04/2012
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