Prefeitos cassados poderão pagar os custos da nova eleição

O blog Montanhas em Ação publicou neste dia 12 de janeiro de 2012 matéria mostrando que os prefeitos cassados poderão arcar com as despesas de uma nova eleição para elegar o seu sucessor. Veja parte da matéria.

"O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, e o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, assinam nesta quinta-feira (12/01), às 16h30, em Brasília/DF, um Acordo de Cooperação Técnica que garante o repasse de informações entre os órgãos sobre os prefeitos que foram cassados por algum ato ilícito.

O objetivo é garantir que depois de sair do cargo, o ex-agente público arque com todos os custos das novas eleições que tiveram de ser convocadas no município. A medida é necessária também porque em 2012 mais de 100 milhões de brasileiros vão às urnas para escolher prefeito e vice que vão gerenciar os municípios brasileiros durante quatro anos.

Após o prefeito ser julgado definitivamente, os Tribunais Regionais Eleitorais vão acionar a AGU para que sejam tomadas as providências necessárias para cobrar, por meio das ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de nova votação. O acordo tem validade de 5 anos e deve ser seguida pela Justiça Eleitoral em todo o país.

De acordo com o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio de Lucena Adams, o acordo é importante para a cidadania dos brasileiros. “Trata-se de mais um instrumento de penalização para quem viola a cidadania e a própria democracia e através de fraudes obtém um resultado favorável no processo eleitoral”, explicou.

A AGU também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios tiveram que trocar de prefeitos.
“O contribuinte brasileiro não pode ser responsabilizado por pagar os custos que o Estado não deveria ter, gerados por fraude no processo eleitoral”, afirmou Adams".

Fonte: http://montanhasrn.wordpress.com