COMISSÃO VAI
ACELERAR JULGAMENTOS DE IMPROBIDADE ADMINISRATIVA
O Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) formou uma equipe de magistrados para
julgar, até o final deste ano, processos que apuram crimes de improbidade
administrativa e que foram distribuídos até dezembro de 2011. A formação da
Comissão da Improbidade Administrativa, cuja oficialização ocorreu com a
publicação da Portaria nº 767/2013, no Diário da Justiça Eletrônico de 10/06,
ocorreu cinco meses após o CNJ estabelecer a Meta 18, que tem como objetivo
julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e crimes
de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ), à Justiça Federal e às Cortes Estaduais.Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, todas as Comarcas passarão por um processo de levantamento de dados, para se saber quantos procedimentos com tal classificação tramitam e estão pendentes de julgamento.
Fonte: Tribuna do Norte